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JUSTIÇA Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018, 17:46 - A | A

15 de Outubro de 2018, 17h:46 - A | A

JUSTIÇA / TRANSPORTE INTERMUNICIPAL

Justiça determina que tarifa volte a custar R$ 4; Governo recorre

Liminar suspendeu efeitos da sessão da Ager, do dia 31 de agosto, que havia reduzido o valor

DA REDAÇÃO



A Justiça atendeu um pedido da empresa União Transportes e determinou o aumento da tarifa do transporte público intermunicipal, entre Cuiabá e Várzea Grande, de R$ 3,75 para R$ 4.

A decisão, assinada na semana passada, é do juiz Marcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Capítal. 

A liminar do magistrado suspendeu os efeitos da sessão regulatória da Ager do dia 31 de agosto, que havia reduzido o valor da tarifa.

A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager) recorreu nesta segunda-feira (15) contra a decisão.

A redução resultou do trabalho de regulação e fiscalização que compete à agência.

O presidente da Ager Fábio Calmon conta que a empresa de transporte viário diminuiu a frota em oito veículos desde dezembro de 2017.

“Entendemos que não existe prejuízo financeiro à empresa, que estava economizando com a manutenção desses veículos que não estão circulando", afirmou o presidente da Ager.

"Na revisão percebemos também que o passageiro não foi prejudicado com a exclusão de linhas ou tempo de viagem, porém como o número de veículos impacta no valor da passagem entendemos que os usuários também devem se beneficiar”.

Uma pesquisa feita para a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) em 2018, revelou que 87,02% dos usuários do transporte público acreditam que o valor da tarifa não corresponde à qualidade dos serviços prestados.

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