A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, revogou a prisão preventiva do empresário de factoring Valdir Piran.

A informação foi confirmada pela defesa de Piran, que estava preso desde o final de setembro no Centro de Custódia da Capital (CCC) por conta da 4ª fase da Operação Sodoma. Ele foi preso em Brasília (DF), junto com o ex-secretário de Estado de Planejamento, Arnaldo Alves.

Para conseguir a liberdade, o empresário ofereceu R$ 12 milhões como garantia à Justiça, valor que ficará na Conta Única do Poder Judiciário até que a ação seja julgada. Ele também será monitorado por tornozeleira eletrônica.

"O próprio Ministério Público já havia opinado favoravelmente ao pedido de revogação da prisão, entendendo inclusive que não subsistem mais as condições que ensejaram a sua prisão, sendo a revogação obrigatória", diz trecho da nota divulgada pela defesa.

Piran foi denunciado por suposta participação em esquema que teria desviado pelo menos R$ 15,8 milhões dos cofres públicos, por meio de pagamento a desapropriação de um terreno do bairro Jardim Liberdade, na Capital.

Deste total, o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) - apontado como líder do esquema - teria lucrado R$ 10 milhões e repassado a Piran por meio da empresa SF Assessoria, do empresário e delator Filinto Muller, como pagamento de uma dívida de campanha.

Segundo a defesa, o próprio Piran cooperou com a Justiça e admitiu que tinha esse crédito com Silval. O empresário, todavia, alegou que nunca participou da organização criminosa e não tinha ciência da origem do dinheiro.

"Na realidade, Valdir já havia esclarecido que ele detinha um crédito em face do ex governador e que apenas o recebeu por intermédio de uma factoring que havia sido indicada pelo próprio devedor e, por isso, não desconfiou da suposta ilegalidade da origem do recurso", diz a nota.

A Sodoma 4

Segundo as investigações, o empresário e delator Filinto Muller foi procurado pelo então procurador do Estado Francisco Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”.

Chico Lima teria pedido que Filinto criasse uma empresa, em nome de um laranja, para possibilitar a lavagem de dinheiro da organização.

Esta empresa, segundo a Polícia, recebeu várias transferências bancárias da Santorini Empreendimentos, por meio do advogado Levi Machado de Oliveira, no intuito de “lavar” a propina.

A Polícia ressaltou que a Santorini tinha autorização para expropriar a área desde 1997, mas só em 2011, por meio do sócio Antônio Rodrigues de Carvalho, pediu que o Estado adquirisse a área pelo valor de R$ 37,1 milhões.

Porém, apenas no final de 2013, o então chefe de gabinete de Silval, Sílvio Araújo, encaminhou o pedido a Chico Lima, para que este elaborasse um parecer.

Segundo a Polícia, apenas 55 hectares (no valor de R$ 17,8 milhões) estavam aptos a serem desapropriados, mas a organização aumentou a área de terra a ser apropriada para 97,5 hectares, “a fim de obter lucro”.

O delator e sócio da Santorini, Antônio Rodrigues de Carvalho, contou que, em janeiro de 2014, foi a uma reunião agendada com Chico Lima e o então secretário de Estado de Fazenda, Marcel de Cursi, na sede da Sefaz. Nesta reunião, segundo ele, Cursi exigiu que 50% do valor que seria pago pela desapropriação retornasse para o grupo criminoso.

Dias depois, de acordo com a representação, o à época chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, editou o decreto que autorizou a desapropriação da área, subscrito por Silval Barbosa.

Para legalizar o futuro pagamento da indenização, o então presidente do Intermat, Afonso Dalberto, solicitou que a Sefaz agilizasse recursos para garantir o repasse.

Entretanto, como na época o Intermat não possuía dotação orçamentária para fazer o pagamento, o então secretário de Estado de Planejamento, Arnaldo Alves Neto, teria ajustado dotação orçamentária suficiente para atender a demanda da indenização.

O próximo passo da organização, conforme a Polícia, foi a abertura de decretos orçamentários que viabilizaram créditos suplementares para a regularização fundiária.

Assim, entre maio e outubro de 2014, foram publicados sete decretos que possibilitaram que os R$ 31,7 milhões fossem pagos pela área. O ex-secretário Pedro

Nadaf detalhou como foi feita a lavagem de dinheiro do esquema, durante depoimento em que confessou os crimes, trazendo cheques da empresa SF Assessoria emitidos a pessoas próximas.

No esquema, Afonso Dalberto disse que se beneficiou de R$ 606,4 mil. Já o delator Filinto Muller relatou que Chico Lima ajustou com ele que os R$ 15,8 milhões do “retorno” seriam lavados por meio da empresa dele, a SF Assessoria.

As investigações também apontaram que o advogado Levi Machado de Oliveira recebeu uma “comissão” de 3% do montante (R$ 474 mil) para colaborar nas tratativas.

Ainda segundo a Polícia, era Chico Lima o responsável por definir quais membros receberiam as propinas oriundas dos desvios. Além dele próprio, também seriam beneficiários: Silval Barbosa, Pedro Nadaf, Marcel de Cursi, Arnaldo Alves e Afonso Dalberto.

A propina recebida por Nadaf e Arnaldo, por outro lado, teria sido lavada com a ajuda do empresário Alan Malouf, sócio do Buffet Leila Malouf. Já a parcela de Silval Barbosa, no valor de R$ 10 milhões, teria sido integralmente repassada ao empresário de factoring Valdir Piran, a título de pagamento de dívidas de campanha.