DA REDAÇÃO
A juíza da Sétima Vara Criminal, Selma Rosane Santos Arruda, determinou que o empresário Frederico Coutinho Muller, do ramo de factoring, devolva R$ 15 mil aos cofres públicos.
Juntamente com seu sócio e primo, Filinto Muller, Frederico teria trocado cheques do proprietário da Tractor Parts - João Batista Rosa, que pagou propina para que suas empresas recebessem benefícios fiscais.
Os crimes são investigados na operação “Sodoma”, da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e contra a Administração Pública (Defaz-MT).
A informação consta no documento de imputação de delitos dos envolvidos na primeira fase da operação “Sodoma”, que investigou fraudes na concessão de incentivos fiscais a empresários mediante o pagamento de propinas pagas a políticos do primeiro escalão do Poder Executivo de Mato Grosso na gestão Silval Barbosa (2010-2014), assinado pela juíza no dia 15 de dezembro de 2017.
“Quanto ao colaborador Frederico Coutinho Muller, decreto o perdimento do valor de R$ 15.000,00 também estipulado no acordo de colaboração premiada”, disse a magistrada.
Ambos, Frederico e Filinto, firmaram acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Estadual (MP-MT), que apontou para a falta de necessidade de prisão dos investigados. A juíza da Sétima Vara Criminal determinou o arquivamento do inquérito policial contra eles que apurava o esquema de fraudes.
“Determino o arquivamento dos autos em relação ao inquérito policial 70/2015, em face os colaboradores Filinto Muller e Frederico Coutinho Muller, nos termos requeridos pelo Ministério Público, conforme [...] Eis que cumpriram adequadamente com os termos estipulados”, disse a juíza.
De acordo com investigações da Defaz-MT, o procurador do Estado aposentado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”, teria procurado Filinto e Frederico com cheques da Tractor Parts.
O proprietário da organização, João Batista Rosa, renunciou a crédito tributários que teria direito para que suas empresas fossem beneficiadas com incentivos fiscais. Porém, pelo acordo, ele repassou R$ 2,5 milhões à organização criminosa a título de propina.
Chico Lima procurou os empresários de factoring com as duplicatas dizendo que tinha vendido “gado”.
“Foi procurado pelo Chico Lima em certa data, com 6 cheques da Tractor Paris dizendo que tinha vendido imóveis, gado e que precisava operar. Explicou que não tinha dinheiro para fazer a negociação, mas ofereceu esperar os cheques liquidarem e repassou o dinheiro. Conforme os cheques foram caindo foi pagando valores para ele”, diz o inquérito.
Cada um dos seis cheques, segundo investigação da Defaz-MT, tinha o valor de R$ 83 mil. Chico Lima também teria indicado contas bancárias onde os valores seriam depositados.
“Eram 6 cheques, cada cheque era de R$ 83.000,00 e o prazo total era de 6 meses, um por mês A destinação dos valores era passada pelo Chico, às vezes indicava contas de terceiros, outras vezes dava faturas para pagar, por muitas vezes ele passava contas pessoais e contas de outras pessoas para pagar”, diz outro trecho da investigação.
A Defaz-MT aponta, ainda, que Filinto e Frederico ficavam com a “custódia” dos cheques até serem descontados, repassando parte dos valores ao procurador do Estado aposentado, além de pagar outras contas. Em dado momento, Chico Lima teria ficado devendo R$ 90 mil aos primos, o que causou um “desentendimento” entre eles.
“O colaborador relata que levava os cheques para custódia, assim que os cheques iam liquidando o crédito ficava com o Chico. Os encontros de contas eram feitos mediante contabilidade que o próprio colaborador fazia. Nisso Chico ficou devendo R$ 90.000,00, ele prometeu que faria uma nova operação para liquidar aquilo. Foi por isso que se desentendeu com o Frederico, seu sócio”.
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