CECÍLIA NOBRE
Da Redação
O juiz da 7ª Vara Criminal, Jean Garcia de Freitas Bezerra, negou o pedido de revogação da prisão do ex-assessor da Câmara Municipal de Cuiabá, Elzyo Jardel Xavier Pires e também rejeitou o acesso total às provas ao dono do Dallas Bar, Willian Aparecido da Costa Pereira, vulgo “Gordão”. Ambos foram alvos da Operação Ragnatela, acusados de envolvimento no esquema de lavagem de dinheiro para a facção criminosa Comando Vermelho, por meio de casas noturnas na capital cuiabana. A decisão é de quinta-feira (15).
Na ação, além do pedido de revogação da prisão, a defesa de Jardel Pires, solicitou a mudança de uma das testemunhas elencadas nos autos.
Em sua decisão, o magistrado apontou que a prisão preventiva do ex-assessor foi reanalisada recentemente, e que não foram apresentados fatos novos capazes de alterar a situação processual do réu. “No mais, determino a intimação da defesa de Elzyo Jardel para que justifique o pedido de substituição de testemunha de Id. 165245262”, determinou Bezerra.
Já a defesa de Willian, solicitou acesso às medidas cautelares correlatas e a integralidade das mídias produzidas, assim como a reabertura do prazo para apresentação de resposta à acusação.
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Quanto a isso, o magistrado destacou que as investigações ainda não foram concluídas e estão passíveis de permanecerem em sigilo, até que sejam finalizadas as documentações dos elementos de provas colhidas. O juiz apontou também que foram destacados e transcritos todos os trechos que embasam a denúncia, o que possibilita ao acusado o exercício do contraditório e da ampla defesa na resposta à acusação.
“Diante disso, verificando-se que a ausência da integralidade das mídias e acesso às cautelares ainda em andamento nesta fase processual não acarreta prejuízo ao réu, determino a intimação da defesa para que apresente, no prazo legal, resposta à acusação”, disse o juiz.
Na mesma ação, Bezerra arquivou o inquérito contra: Antida Tatiane Moura Ribeiro, Danilo Lima de Oliveira, Everton Marcelino Muniz, Renan Diego dos Santos Josetti, a blogueira Stheffany Xavier de Melo Silva e Vinícius Pereira da Silva.
O magistrado acolheu o parecer do Ministério Público Estadual (MPE) de que embora os acusados tenham negociado com os demais membros do G12, grupo responsável pela promoção e organização de eventos financiados pelo Comando Vermelho, não foi possível estabelecer a relação entre os investigados com os integrantes da facção criminosa.
“Destarte, a investigação realizada não foi suficiente para trazer aos autos conteúdo probatório mínimo a corroborar que os investigados tivessem pleno conhecimento do envolvimento da referida Facção Criminosa nos eventos produzidos, ao passo que não se pode deduzir que, somente por integrarem o grupo G12, todos tivessem total conhecimento da sociedade firmada entre alguns denunciados e da prática ilícita relacionada a tal empreitada”, diz trecho do parecer do MPE.
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