ARIELLY BARTH
DA REDAÇÃO
O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, absolveu o ex-deputado Gilmar Donizete Fabris (PSD). A decisão foi publicada nesta quarta-feira (25).
Gilmar Fabris era acusado de permitir que seu concunhado, Ocimar Carneiro de Campos, utilizasse seu carro funcional, um benefício a que tinha direito por ser deputado estadual. Segundo o juiz, a narrativa da acusação indicava que o ex-deputado teria dado destinação imprópria a um veículo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que estava sob sua posse devido ao cargo.
“Consta que a narrativa inquisitorial é no sentido de que o acusado teria empregado fins diversos a um veículo pertencente à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, cuja posse detinha em razão do cargo, eis que era deputado estadual à época dos fatos”, relata o documento.
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O esquema que permitu o uso do veículo por Ocimar aconteceu entre novembro de 2016 e março de 2018.
Na decisão, o magistrado esclareceu que a utilização do veículo e do cartão de abastecimento não configura crime de peculato, embora pudesse ser classificada como improbidade administrativa, que é tratada em outra esfera judicial. “Isso não sustenta uma condenação penal”, afirmou o juiz.
Assim, ele julgou improcedentes os pedidos e decidiu pela absolvição de Gilmar Donizete Fabris.
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