DA REDAÇÃO
A falta de pessoal auxiliar nas varas da Justiça Estadual de Mato Grosso ganhou, esta semana, uma dimensão de crise institucional. Fontes do Midiajur no Judiciário confirmaram que juízes estariam contratando assessores particulares e pagando-os com recursos próprios, para atender às metas de prestação de serviços aos jurisdicionados.
O assunto é tratado em sigilo nos corredores dos fóruns. Cada magistrado só pode contar com três assessores atualmente. Um número ínfimo diante do grande volume de processos acumulados e ou represados nas diversas varas da Justiça estadual.
A contratação de pessoal sob o título de “assessores particulares” por parte dos magistrados, mais do que uma medida paliativa para a escassez de mão de obra nas escrivanias, se revela uma forma de burlar a legislação, uma vez que o acesso legal aos cargos públicos se dá apenas por concurso público, processo seletivo próprio ou por comissionamento.
Procurado pelo Midiajur, por meio da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça, o presidente do Judiciário, desembargador Orlando Perri, até o fechamento desta matéria, não deu retorno.
Já o corregedor-geral de Justiça, desembargador Sebastião de Moraes Filho, por meio de sua assessoria de gabinete, disse reconhecer que há falta de pessoal em todos os níveis do Poder Judiciário, mas negou conhecimento sobre o fato de juízes estarem pagando assessores particulares do próprio bolso para manterem suas varas funcionando dentro das metas mínimas.
Diante do questionamento da reportagem, a assessoria do desembargador informou que o mesmo já teria oficiado aos magistrados solicitando informações sobre a falta de pessoal e sobre eventuais contratações de assessores particulares "para dimensionar o problema em cada vara judicial".
Ainda por meio da assessoria, o corregedor de Justiça destacou que, caso algum juiz ou juízes, venham mantendo funcionários contratados de forma paralela, estão praticando uma irregularidade grave, o que ensejará medidas disciplinares.
Problema antigo
A escassez de pessoal de apoio no Judiciário de Mato Grosso é um problema antigo e tem sua origem na falta de recursos financeiros para ampliar o quadro de servidores de acordo com o crescimento da demanda.
O próprio corregedor de Justiça, em recente entrevista ao Midiajur (leia AQUI), revelou que o problema poderia ser equacionado por meio de concursos que, no entanto, não são realizados pelo poder judiciário há cinco anos (o último foi em 2008). “Basicamente é a falta de concurso público que nós procuramos suprir com a contratação de estagiários”, acrescentou.
Ainda na mesma entrevista, o desembargador Sebastião Moraes destacou que os recursos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso são limitados, baseados no orçamento anual do Governo do Estado. “Temos que ter orçamento para pagar novos servidores. Não temos renda própria, vivemos de repasse do governo estadual. Pela lei, temos o direito a 6.2% da receita liquida estado. Então o que é repassado, não dá para o judiciário se manter como deveria ser. Então nós temos que ir capengando mesmo, fazemos o que podemos”, justificou.
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