MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação

Reprodução

 Coronel Fernanda é investigada no Supremo

A deputada federal Rubia Fernanda Diniz Robson Santos de Siqueira, conhecida como Coronel Fernanda (PL), passou a ser oficialmente investigada pela Polícia Federal por suposta organização de um dos ônibus que levou bolsonaristas à destruição das sedes dos Três Poderes em Brasília no 8 de janeiro.

A autorização do inquérito, a pedido da PF, foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), onde Fernanda tem foro privilegiado.

Se for eventualmente processada na esfera penal, a deputada pode perder o mandato, mas o caminho é longo.

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A investigação deve apurar a exata participação da parlamentar nos atos antidemocráticos, o que ela nega. Uma eventual ação penal pode incluir os crimes de organização criminosa e a incitação pública de crime, por incitar publicamente a animosidade entre as Forças Armadas contra os poderes constitucionais, ambos previstos no Código Penal.

Além desses dois crimes, pelos quais a PGR ofereceu mais uma centena de denúncias contra os responsáveis diretos pelo quebra-quebra no 8 de janeiro, a tentativa de golpe de Estado também está prevista no Código Penal. O crime está no artigo 359-L, que criminaliza "tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído". Este último é o que tem a pena maior, de até 12 anos de prisão.

Se for processada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com direito à defesa e ao contraditório, e condenada no STF, a parlamentar pode ficar sem os direitos políticos, e o Supremo pode decretar a perda do mandato.

Contudo, mesmo nessa situação, a perda do mandato ainda dependeria de um processo da Câmara dos Deputados. Lá, a Corregedoria Parlamentar, hoje sob Domingos Neto (PSD-CE), precisa abrir um procedimento próprio para, depois, a Câmara tirar a parlamentar de seu cargo.

Não há casos semelhantes para comparação, já que o 8 de janeiro foi a primeira tentativa de golpe de estado desde a redemocratização, em 1988, e também depois da vigência da atual lei que criminaliza o golpe no código penal, sancionada em 2021.

Depois de a Câmara possivelmente retirar a deputada de sua função atual, ainda deve haver ou a convocação do primeiro suplente ou o recálculo da votação, com nova distribuição das vagas de Mato Grosso feita pela Justiça Eleitoral.

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