MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
Documentos juntados pelo Ministério Público Estadual (MPE), na ação civil pública que trata do pagamento irregular do Prêmio Saúde, e obtidos pelo MidiaJur revelam que os ex-secretários municipais de Saúde, Luiz Antônio Pôssas de Carvalho e Elizeth Lúcia de Araújo, indicaram pagamento do benefício a servidores que não tinham relação com as ações finais da pasta.
Na lista, encartada junto a uma manifestação do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed-MT), constam profissionais como oficial administrativo, fotojornalista, assistente social, assessores de Gabinete, administradores, jornalista, assessor técnico jurídico, auditor interno e agente penitenciário.
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O ofício do Sindimed-MT foi enviado ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), em fevereiro deste ano.
Emanuel foi afastado por 90 dias na ação, por decisão do juiz Bruno D'Oliveira Marques, em 27 de outubro.
"É lamentável que a carreira médica continue sendo negligenciada apesar de haver acordo celebrado entre o município e o sindicato para por fim ao prêmio saúde tal como vem sendo praticado. Conforme se pode observar, a partir do termo de acordo anexo, o município descumpre o pactuado e até a presente data não encaminhou o projeto de lei que põe fim ao prêmio saúde", diz o ofício do Sindimed.
O Prêmio Saúde pago aos servidores da lista varia entre R$ 1 mil e R$ 5,8 mil.
Os 19 servidores listados custaram R$ 48,7 mil, em apenas um mês de Prêmio Saúde.
Um ofício, de 5 de março de 2020, assinado pelo ex-coordenador de Gestão de Pessoas Ricardo Aparecido Ribeiro, cita que os pagamentos seriam feitos em conformidade com a portaria nº 6/2019 da Secretaria Municipal de Saúde.
Ricardo foi alvo de busca e apreensão na Operação Capistrum, quando a pedido do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) do MPE a Justiça afastou Emanuel pela primeira vez.
A portaria citada deu espaço para variações entre os prêmios pagos a pessoas com o mesmo cargo, e também para pagamentos a servidores que não atuam na rede de atendimento à população de maneira direta.
Há, por exemplo, um ofício solicitando o pagamento de R$ 5,8 mil de Prêmio Saúde à servidora M.S.B.
O documento é assinado pelo então secretário adjunto de Gestão da SMS, João Henrique Paiva, e direcionado a Ricardo Ribeiro.
O prêmio a essa servidora deveria ser "padronizado" a partir de 20 de fevereiro de 2019, de acordo com a portaria da SMS.
Outros ofícios similiares encaminhados a Ricardo Aparecido Ribeiro têm assinatura do ex-secretário Luiz Antônio Pôssas.
Entre eles, a indicação de Prêmio Saúde de R$ 1 mil ao fotojornalista G.H.L.F.D., em novembro de 2019.
Possas também assina ofícios que determinam o pagamento de Prêmio Saúde a seus assessores da época na SMS.
À assessora A.L.M.M.D.B., ele solicita que fossem pagos R$ 2,8 mil, em janeiro de 2020.
Já para o assessor R.D.S.C.D.O., pede que sejam destinados R$ 2 mil, em dezembro de 2019. Os dois eram lotados no Gabinete do então secretário.
A ex-secretária Elizeth também dá aval ao pagamento do prêmio a um servidor da pasta.
Consta um ofício de 23 de novembro de 2017, com assinatura dela, solicitando Prêmio Saúde de R$ 1,5 mil ao servidor G.R.M.
"Tal solicitação se faz necessário, devido à grande demanda de trabaçho, o servidor irá contribuir com as atividades de operacionalização do Sistema de Monitoramento de Obras do Tribunal de Contas (Geo Obras), controle e fiscalização na entrega dos materiais de construção e manutenção das unidades de saúde da rede, conferência e controle das Notas Fiscais de compras emitidas pela empresa Atacadão da Construção, montagem de processo de pagamento, para atender as obras materiais de construção e manutenção acompanhamento e fiscalização da equipe de manutenção preventiva e corretiva", diz o documento.
Elizeth ainda assina outro Prêmio Saúde para o auditor interno W.E.B., no valor de R$ 3,8 mil, em 15 de setembro de 2017.
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