ARIELLY BARTH
DA REDAÇÃO
O ex-deputado Humberto Bosaipo e o ex-servidor da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), José Quirino Pereira, foram condenados a devolver R$ 2.072.264,35 aos cofres públicos por envolvimento em desvios de recursos na ALMT. A decisão foi proferida pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e divulgada nesta quinta-feira (12).
Na mesma sentença, a magistrada determinou que o servidor aposentado Guilherme Garcia devolvesse R$ 1.525.934,00. Além disso, a conduta dolosa do ex-deputado José Riva foi reconhecida, mas, em razão de sua colaboração premiada, ele foi isento de sanções.
Os réus são acusados de suposto desvio de R$ 2.072.264,35 por meio da emissão de 43 cheques destinados à empresa "R. F. Albuquer – Hotel", uma empresa de fachada contratada para a prestação de serviços, que recebeu os cheques emitidos pela ALMT entre 1999 e 2002.
De acordo com as investigações, não houve emissão de notas fiscais pelos serviços prestados, e a empresa sequer tinha autorização para emitir o documento necessário para a conferência dos serviços e que exigiria um processo licitatório mais rigoroso.
A juíza explicou que o dolo foi configurado quando os réus José Riva, Humberto Bosaipo e Guilherme Garcia, na condição de ordenadores de despesas e responsáveis pela área financeira da Assembleia Legislativa, autorizaram o pagamento à empresa sem a devida contraprestação, causando prejuízo ao erário. A responsabilidade de José Quirino Pereira foi determinada por sua atuação na constituição da empresa fictícia "R. F. Albuquer – Hotel" junto ao órgão competente.
Leia mais:
Justiça nega pedido de petista de incluir ex-chefe de gabinete como ré
Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .
Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.
