MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão que o manteve afastado do cargo
Ele tenta reverter a decisões do Tribunal de Justiça, tanto em 1ª quanto em 2ª instâncias, que decretaram seu afastamento por 90 dias e também por prazo indeterminado, respectivamente.
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O recurso foi protocolado na segunda-feira (15) e distribuído ao presidente do STJ, ministro Humberto Martins.
O emedebista está fora do cargo desde 19 de outubro, quando o Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), do Ministério Público Estadual (MPE), deflagrou a Operação Capistrum.
Emanuel é acusado de coordenar um esquema de contratações temporárias ilegais na Secretaria Municipal de Saúde e na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), além do pagamento irregular de Prêmio Saúde.
As irregularidades teriam como objetivo obter apoio político, com indicações de vereadores, deputados, membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), entre outros.
Teria havido prejuízo de R$ 16 milhões, de acordo com o MPE.
Depois da decisão do desembargador Luiz Ferreira da Silva que o afastou temporariamente, Emanuel sofreu outro afastamento em ação civil pública movida pelo MPE. Dessa vez, o decreto vale por 90 dias.
O prefeito recorreu e teve duas derrotas no Tribunal de Justiça, em decisões do próprio Luiz Ferreira e também da então presidente em exercício, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro.
A defesa do prefeito alega que a responsabilidade pelas contratações seriam dos ex-secretários municipais de Saúde e que o afastamento seria "medida desproporcional".
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