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CECÍLIA NOBRE
Da Redação

O empresário e ruralista Luiz Alberto Gotardo, dono da rede Hiper Gotardo, foi condenado pela 1ª Turma Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso a pagar uma multa, por dano moral coletivo, no valor de R$150 mil, após denúncias de que teria forçado seus funcionários a utilizarem camisetas que faziam campanha ao ex-presidente e candidato a reeleição, Jair Messias Bolsonaro (PL), no ano de 2022. 

Em setembro de 2022, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu uma ação civil pública, solicitando indenização por dano moral coletivo, por assédio eleitoral. Na época, Gotardo se comprometeu a realizar as mudanças, porém, voltou a descumpri-las, algo que ele já havia feito quando a Justiça Eleitoral havia julgado a ação como propaganda eleitoral irregular, proibindo o Hiper Gotardo de continuar fazendo uso das camisetas. 

De acordo com a ação, houve uma violação dos direitos fundamentais dos trabalhadores, onde o empresário obrigou seus funcionários a utilizarem uma camiseta nas cores verde e amarelo com a frase: "Deus, Pátria, Família e Liberdade", em alusão ao ex-presidente e candidato à reeleição Jair Messias Bolsonaro (PL). 

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“No caso, deflui-se do cenário dos autos que o Réu, em flagrante assédio eleitoral perpetrado por ato discriminatório e abusivo, forneceu aos seus empregados camisetas contendo mensagens que não se compactuam com os primados da moralidade eleitoral, democracia, liberdade e lisura” diz trecho do documento. 

Na decisão, a relatora e desembargadora do trabalho, Adenir Alves da Silva Carruesco, reconheceu o assédio eleitoral, ressaltando que o empresário impôs aos seus empregados a utilização de uniformes alusivos à campanha eleitoral de um dos candidatos à presidência. “Nessa hipótese, o empregador, de forma abusiva, aproveita-se de seu poder diretivo para arregimentar voto ao candidato a cargo político de seu interesse, remontando ao coronelismo e ao voto de cabresto da República Velha” relatou. 

Gotardo foi condenado a pagar uma multa no valor de R$ 150 mil, diante da capacidade econômica da empresa  "e da natureza do ilícito perpetrado e respectiva recalcitrância, afigura-se adequado o 'quantum' fixado na sentença a título de compensação por danos morais coletivo".

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