TnOnline

CECÍLIA NOBRE
Da Redação

O diretor executivo da empresa Pastifício Selmi - dono das marcas Renata, Galo e Todeschini - Ricardo Oliveira Selmi, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo desmate ilegal, em uma área de reserva legal, no ano de 2002, em uma fazenda, no município de São Félix do Araguaia. O empresário deverá pagar R$6.765 milhões.  

O TAC foi realizado entre o empresário e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), através do Núcleo Estadual de Autocomposição (NEA) e da Promotoria de Justiça da Comarca de São Félix do Araguaia. Segundo o documento, Selmi desmatou ilegalmente 1.353 hectares da Fazenda Marília, sua propriedade rural, em São Felix.

O empresário foi condenado a recompor a área degradada e ao pagamento da quantia no valor correspondente aos danos provocados. Além disso, Selmi ficou proibido de praticar novos atos que possam levar o aumento da área degradada. “Estando englobado, ainda, no referido montante a reparação pelos danos interinos e pelos danos morais coletivos decorrentes da apontada degradação ambiental” diz trecho do termo.    

Leia mais:

Prefeito é denunciado por permitir extração ilegal de cascalho

A indenização foi dividida em 36 parcelas de R$ 187.916,66 a serem pagas todo dia 1º de cada mês, com início em 1º de fevereiro de 2024 e término em 1º de janeiro de 2027. Caso o empresário descumpra o pagamento das parcelas, haverá multa diária com incidência de 1% de juros ao mês.   

Na decisão, foi estabelecido que o dinheiro a da multa será destinado a projetos ambientais e sociais, de de São Félix do Araguaia, a serem indicados pela 2ª Promotoria de Justiça do município.

Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .

Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.