THAÍZA ASSUNÇÃO
A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, da 2ª Câmara do Direito Público e Coletivo, votou contra o recurso do Ministério Público Estadual (MPE) para retomar a investigação sobre a compra, pelo Estado, de uma faculdade criada pelo ministro do STF Gilmar Mendes e sua família, em Diamatino (187 Km ao Norte de Cuiabá).
O voto da relatora foi lido em sessão na tarde de terça-feira (16). Já acompanhou o voto o desembargador Mario Kono de Oliveira.
O julgamento, no entanto, foi suspenso após pedido de vistas do desembargador Luiz Carlos da Costa.
O processo corre em segredo de Justiça. O julgamento deve ser retomado na próxima terça-feira (23). As informações são do site O Antagonista.
A União de Ensino Superior de Diamantino (Uned) foi adquirida por R$ 7,7 milhões, na gestão do ex-governador Silval Barbosa, em 2013.
Com a venda da Uned, a faculdade privada tornou-se um campus da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), oferecendo cursos gratuitos de Direito, Administração, Enfermagem e Educação Física.
A investigação foi aberta em 2017 pelo promotor de Justiça Daniel Balan Zappia.
O MPE investigava entre outras coisas se Mendes se beneficiou financeiramente da estatização.
Mendes foi um dos sócios-fundadores da Uned, em 1999, ao lado da irmã, Maria Conceição Mendes França, e de outros três sócios.
Quando assumiu a Advocacia-Geral da União, no Governo Fernando Henrique Cardoso, no início do ano 2000, Mendes se afastou da sociedade da Uned, repassando sua parte para a irmã, que ficou à frente da instituição até a venda, em 2013.
A suspensão ocorreu em 2019 por determinação do juiz André Gahyva.
Na decisão, o magistrado afirmou que houve uma investigação sem "nenhum elemento que pudesse embasar”.
Em 2018, o ministro fez uma reclamação contra Zappia no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O procedimento está em fase de alegações finais.
Na reclamação, o ministro acusou o promotor de ajuizar diversas ações civis públicas contra ele e sua família por “mero desejo punitivo absolutamente infundado e que só poderia ser explicado por uma relação de inimizade unilateral de caráter capital”.
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