Luiz Alves/Prefeitura de Cuiabá

ALLAN PEREIRA
Da Redação

O desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça, determinou que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) tenha acesso às mídias que estão na denúncia contra si no âmbito da Operação Capistrum.

"Determino a intimação do Ministério Público para que tome as providências necessárias para que a defesa do denunciado tenha acesso às mídias referidas no parágrafo anterior", decidiu o magistrado em junho deste ano.

O caso tramita no Tribunal de Justiça e o Midiajur obteve acesso a parte do processo. O desembargador desmembrou o processo em relação à primeira-dama, Márcia Pinheiro (PV), os assessores Antônio Monreal Neto e Ricardo Aparecido Ribeiro, e a ex-secretária-adjunta Ivone de Souza. Contudo, a decisão de encaminhá-los à 7ª Vara Criminal de Cuiabá ainda é contestada pela defesa.

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As mídias obtidas pelo Ministério Público Estadual durante busca e apreensão da Operação Capistrum incluem, entre outras coisas, conversas nos celulares de Emanuel, de Márcia e dos demais envolvidos com a negociação das nomeações na Secretaria Municipal de Saúde e para pagamento de Prêmio Saúde.

Emanuel é réu por suposto esquema de contratações temporárias ilegais na secretaria e concessão irregular do prêmio. O prefeito responde a uma ação penal movida pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) na segunda instância do Tribunal de Justiça.

Para a PGJ, Emanuel liderou uma organização criminosa para realizar contratações temporárias que beneficiaram o prefeito politicamente.

Segundo o Ministério Público aponta, as contratações de servidores na Saúde da Capital teriam ocorrido por indicação de vereadores e até de deputados, que, em troca, dariam respaldo político ao prefeito, sobretudo na Câmara Municipal.

Na deflagração da Operação Capistrum, Emanuel chegou a ser afastado do cargo, em 19 de outubro de 2021. Depois de 38 dias fora do cargo, o ministro e então presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, revogou o afastamento e determinou o retorno de Emanuel. Essa decisão ainda é julgada no STJ com recurso do Ministério Público para reestabelecer o afastamento.

As defesas dos demais réus negam envolvimento, já que a administração da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) é feita diretamente pelos secretários da pasta.

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