MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
O deputado federal José Medeiros (Pode) entrou com uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, por "declarações depreciativas, tendenciosas e de cunho político" contra o presidente Jair Bolsonaro (PL).
A representação foi assinada em outubro, mas veio à tona apenas neste final de semana. O parlamentar pede que o CNMP determine ao chefe do Ministério Público Estadual (MPE) que se abstenha de fazer novas declarações do tipo, em especial quando o assunto for relacionado a atribuição da Procuradoria-Geral da República (PGR).
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No documento, Medeiros relata que, "por reiteradas vezes", Borges "tem efetuado declarações públicas nos meios de comunicação, na condição de procurador, com teor eminentemente político, o que denota intuito de denigrir autoridades, em especial do Presidente da República e o próprio Procurador Geral da República". Segundo ele, "tal conduta, em tese, constitui infração disciplinar e contraria a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Ministério Público".
Para Medeiros, as falas do chefe do MPE à imprensa vêm "inserindo a instituição em debates de cunho político e atacando autoridades federais que não são de interesse institucionais ou funcionais".
Relata que a competência do cargo de procurador-geral de Justiça não inclui acompanhar os atos e ações do âmbito federal, de acordo com a lei complementar estadual que regulamenta a atuação do MPE.
Na representação, são citadas reportagens nas quais Borges aparece classificando Bolsonaro como "desumano e inconsequente", e como omisso no combate à pandemia de Covid-19. As críticas do chefe do MPE também são direcionadas ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que seria um fato "estressante" para o Ministério Público ao evitar tomar medidas contra Bolsonaro.
"As reportagens citadas demonstram, sem sombra de dúvidas, que as adjetivações dirigidas ao Presidente da República configuram inequívoco ataque pessoal por parte do PGJ. Ademais, o procurador faz insinuações e questiona a integridade do PGR, o que além de estar fora dos parâmetros mínimos de civilidade, configura um desrespeito ao Ministério Público como instuição", argumenta Medeiros.
O parlamentar lembra que a liberdade de expressão está prevista na Constituição Federal, mas pontua que há limites para esse direito.
"Assim sendo, ainda que se alegue que o Procurador Geral de Justiça de Mato Grosso estava no exercício de sua liberdade de expressão, não se pode fechar ao (sic) olhos para os ataques pessoais ao Presidente da República ao Procurador Geral da República, demonstrando que o PGJ faz uso de seu cargo para tecer comentários políticos pessoais, o que extrapola suas atividades como procurador", defendeu Medeiros.
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