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JUSTIÇA Sexta-feira, 25 de Outubro de 2013, 10:29 - A | A

25 de Outubro de 2013, 10h:29 - A | A

JUSTIÇA / DURA LEX?

Defesa espera semiaberto a partir de dezembro

Zaid Arbid disse que não havia a Lei de Crime Hediondo, na data do homicídio

DO MIDIANEWS



O advogado Zaid Arbid, que defende o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, afirmou que seu cliente poderá obter o regime semiaberto de prisão a partir de dezembro, mesmo com a condenação de 19 anos de prisão, em regime fechado, decretada pelo júri popular, na noite desta quinta-feira (24).

Isso porque, em 2002, quando o crime foi consumado, não havia a Lei dos Crimes Hediondos, que restringe o benefício da liberdade provisória. Por isso, Arcanjo pode pleitear a progressão de regime com um sexto da pena cumprida.

“Tecnicamente há elementos para progressão da prisão para o regime semiaberto. O juiz considerou Arcanjo como recluso sete anos e alguns meses mas, na realidade, ele esta preso a dez anos, seis meses e quatorze dias. Acredito que, ajustado esse erro material do julgador, o panorama de progressão se altera”, afirmou.

“Dizer que ele estará solto em pouco tempo é muita pretensão, mas acredito que o regime pode ir do fechado para o semiaberto a partir de dezembro”, disse.

Apesar de ser acusado de ser autor de mais três homicídios, Arbid disse que o único que mantinha Arcanjo detido era o referente a Sávio Brandão.

“Esses outros não o impede de pedir progressão, porque não há prisão cautelar, ou preventiva”, disse.

"Ele não vai conseguir", diz promotor

O promotor de Justiça João Augusto Gadelha disse que o enquadramento da sentença de Arcanjo, antes da Lei dos Crimes Hediondos, é automática, mas ainda não se pode falar se ele terá direito a progressão de pena.

“Pedir progressão, ele pode, mas não vai conseguir. Ele tem outras condenações; quem vai decidir é a Vara de Execuções Penais, que deve levar em consideração os outros crimes cometidos por ele”, disse.

Condenações


Arcanjo Ribeiro tem outras condenações. Uma, de 11 anos e 2 meses, na Justiça Federal, por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. “Esse vamos tentar anular, pois são crimes não injustos penais no Uruguai”, disse.

Há outra condenação, de 5 anos em regime fechado, também na Justiça Federal, por sonegação fiscal. E mais 3 anos, em regime inicial aberto, por contrabando.

“A acusação que segurava ele preso era esse, do Sávio”, disse Arbid.

“Ele já pagou”


Ele considerou que seu cliente “já pagou” pelo crime. E disse que ele ficou aliviado após o julgamento.

“Eu acredito uma pessoa reclusa por 10 anos já pagou. Mesmo assim, ele esperava outro resultado... Ele sabe que não há provas contra ele. Mas ele está aliviado, por ter vindo enfrentar esse problema que o aflige e o atormenta”, disse.

O Ministério Público Estadual acusa Arcanjo também de ter mandado matar Fauze Rachid Jaudy, que exploravam máquinas de caça-níqueis; Mauro Manhoso, que explorava “raspadinhas”; Celso Borges, Leandro dos Santos e Mauro Moraes, que teriam assaltado a empresa Colibri, de Arcanjo, e o policial militar Valdir Pereira

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