LETICIA PEREIRA
Da Redação
O Corregedor-Geral de Justiça, o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Juvenal Pereira da Silva, decidiu pelo fim do sigilo interno das provas colhidas do celular do advogado Roberto Zampieri, garantindo que a partir de agora tanto o Ministério Público de Mato Grosso quanto os advogados de defesa tenham acesso ao conteúdo.
A decisão ocorreu em uma correição parcial contra o juiz Wladymir Perri, que atua na 3ª Vara Criminal de Várzea Grande, mas que antes da atual jurisdição, foi titular na 12ª Vara Criminal de Cuiabá, onde tramita o processo que investiga o assassinato de Zampieri, ocorrido em dezembro de 2024.
A correição foi um pedido do MPMT após o magistrado ter impedido que as provas pudessem ser acessadas pelas partes envolvidas no processo. Outra ilegalidade foi a realização de deslacre da prova sem prévia ciência e acompanhamento das partes, ato que fere a chamada cadeia de custódia e que provoca nulidades.
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Segundo apontou o Corregedor, “o prejuízo só não foi maior porque o magistrado que efetuou o deslacre e devassou o conteúdo da prova foi removido para outra unidade judiciária, de modo que não será ele o responsável pela instrução e julgamento da causa, não ficando comprometida, pois, a imparcialidade do julgador. Caso contrário, o feito seria nulo de pleno direito por quebra da cadeia de custódia cujas regras cobram obediência solene de acordo com as disposições do Pacote Anticrime”.
Quanto ao levantamento do sigilo interno, o desembargador corregedor afirmou que “não se sustenta a possibilidade de manutenção do sigilo interno absoluto do conteúdo da prova, tal qual determinado pelo magistrado Corrigendo”, enfatizando que o acesso as provas já tinham sido anteriormente habilitadas e que o sigilo tinha sido imposto posteriormente pelo magistrado, que queria exclusividade no manuseio do conteúdo do celular.
Além disso, as provas também estão em análise do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que investiga a possível participação de desembargadores do TJMT em esquemas envolvendo o advogado morto.
Na decisão, o desembargador Juvenal Pereira da Silva, apesar de determinar o fim do sigilo interno de todo o conteúdo do celular de Zampieri e demais documentos apreendidos, manteve o segredo de justiça externo.
Também determinou um procedimento de averiguação disciplinar contra o juiz Wladymir Perri, que terá que justificar por escrito a razão de ter ignorado os protocolos pré-determinados para o correto manuseio das provas.
O desembargador solicitou ainda a máxima celeridade no processo, já que os réus suspeitos da morte de Zampieri estão presos provisoriamente.
Sobre o caso
O advogado Roberto Zampieri, de 57 anos, foi assassinado com 10 tiros no dia 9 de dezembro de 2023, em frente ao seu escritório, em Cuiabá. Uma câmera de segurança registrou o momento em que ele foi surpreendido por um homem armado, que disparou contra ele.
Segundo a investigação da Polícia Civil, concluída em julho deste ano, o homicídio foi resultado de uma disputa por terra e teve o produtor rural Aníbal Manoel Laurindo como mandante.
A motivação do suspeito seria a perda de duas fazendas em Paranatinga, avaliadas em R$ 100 milhões, para um cliente de Zampieri.
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