MIKHAIL FAVALESSA E LÁZARO THOR
Da Redação
A construtora Concremax entregou uma fazenda avaliada em R$ 55,8 milhões como garantia de uma dívida de R$ 8,7 milhões cobrada pela União pelo não pagamento de impostos. Uma procuradora da Fazenda Nacional que atuou no caso discordou da avaliação do valor da área.
A Concremax e seu principal sócio, o empresário Jorge Antônio Pires de Miranda, foram alvos do Ministério Público Estadual (MPE) na Operação Sodoma por suposto pagamento de proprina ao ex-governador Silval Barbosa e membros do governo dele. Jorge Pires ainda responde a uma ação penal sobre o caso.
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) entrou com uma ação para executar R$ 8,7 milhões inscritos em dívida ativa da Concremax Concreto Eng. e Saneamento Ltda. A execução foi proposta à Justiça Federal em 29 de junho.
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O procurador da Fazenda Nacional Euclides Sigoli Júnior aponta que a Concrex deixou de pagar, entre maio e dezembro e 2004, a contribuição previdenciária sobre os salários de seus empregados, a contribuição chamada "salário educação" e ainda valores destinados ao Serviço Social da Indústria (Sesi) e ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Antes da ação ser proposta, na fase administrativa da cobrança, a Concremax se apresentou de forma voluntária e propôs entregar a Fazenda Vale do Tucanã, uma área de 2,1 mil hectares em Castanheira. A fazenda está avaliada em R$ 55,8 milhões, de acordo com laudo apresentado pela construtora.
"Além disso, esclarece-se que o bem ofertado, apesar de ainda conter quatro averbações de penhora, está livre e desonerado, como pode ser observado da matrícula atualizada, e das declarações de quitação e liberação de hipoteca emitidas pelo Banco de Lage Landen Brasil SA, cujas averbações de baixa já foram protocoladas perante o Registro de Imóveis", diz trecho do pedido da construtora.
Em 6 de junho, a procuradora da Fazenda Nacional Priscilla Uchoa Nogueira de Sá rejeitou a garantia antecipada, alegando que o imóvel não garante integralmente as incrições de dívida ativa contra aempresa. Ela se baseou no valor que consta na Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) da fazenda, que é de R$ 6,2 milhões para o imóvel.
A defesa da Concremax argumentou que a avaliação de mercado apresentada é diferente do levantamento do valor de terra nua para o DITR. O laudo, destacou a construtora, levou e consideração a localização, a documentação e condições de infraestrutura, entre outros quesitos.
"Já o levantamento do valor da terra nua, para fins de arbitramento da base de cálculo do ITR (que guiam as métricas internas da Receita Federal), por sua vez, é fornecido pelos municípios ou pelo Distrito Federal, obedecendo as diretrizes regulamentadas pela Instrução Normativa RFB nº 1877/2019, ou seja, essa informação é inserida anualmente no Sistema de Preços de Terras - SIPT pelos municípios que, muitas vezes, informam valores seguindo a evolução histórica de preços, que estão fora da realidade do mercado, ou valores que consideram o valor de mercado da propriedade toda (e não apenas o valor da terra nua)", argumentou.
A ação de execução fiscal tramita na 4ª Vara Federal em Cuiabá, que trata apenas desse tipo de processo. Ainda não há decisão sobre a entrega da fazenda.
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