DA REDAÇÃO
O corregedor-geral de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, arquivou uma correição parcial relacionada a um processo de homicídio que o magistrado julgava enquanto respondia pela 12ª Vara Criminal de Cuiabá. A decisão é desta quinta-feira (22).
A ação trata de um caso em que o magistrado mandou prender a mãe de uma vítima de homicídio durante uma audiência de instrução. O Ministério Público Estadual ingressou com uma exceção de suspeição contra o magistrado, mas ele 'segurou' o pedido do MPMT por mais de 6 meses. Diante disso, o órgão ministerial ingressou com a representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na decisão, o Corregedor Nacional de Justiça destacou que não vê "conduta infracional" por parte do magistrado. Ele, inclusive, concordou com o Corregedor de Justiça do Judiciário de Mato Grosso.
"De fato, não se colhem dos autos elementos de que a atuação da magistrada no caso concreto foi desidiosa, abusiva ou desviada das finalidades próprias à judicatura. Houvesse alguma suspeita nesse sentido lastreada no conjunto probatório, seria caso de se deflagrar o procedimento administrativo disciplinar. Essa, contudo, não é a hipótese", diz trecho da decisão.
Além disso, Luís Felipe Salomão destacou que Wladymir Perri foi removido da 12ª Vara Criminal de Cuiabá. Ele citou que o juiz ainda é alvo de outras reclamações disciplinares que poderão ser "melhor investigadas".
"Houve uma apuração criteriosa pela Corregedoria local e, dos vários ângulos, não foi comprovada a prática de falta funcional. Mostra-se, portanto, desnecessária intervenção do Conselho Nacional de Justiça", finaliza o ministro.
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