DA REDAÇÃO
O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, participou nesta quinta-feira (11), em São Paulo, do ato realizado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) para leitura e assinatura da "Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado democrático de Direito". Ele integrou o grupo de 1,2 mil pessoas selecionadas para participar do evento.
A limitação do espaço físico foi uma definição do comitê organizador para garantir a segurança dos participantes. Do lado de fora, milhares de pessoas acompanharam a leitura da carta por telões que foram instalados no Largo São Francisco.
“Fiquei extremamente feliz em participar desse ato histórico. Além de reafirmar o compromisso do Ministério Público na defesa da democracia e do respeito à nossa Constituição Cidadã, enfatizamos a necessidade urgente de se estabelecer, nesse momento eleitoral, uma pauta de discussão propositiva para soluções de problemas que assolam o nosso país. Além da crise econômica que desemprega milhões de brasileiros e aprofunda as desigualdades sociais, o Brasil precisa avançar e não pode se fechar para os debates em torno da questão ambiental”,ressaltou o procurador-geral de Justiça.
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O chefe do Ministério Público Estadual (MPE) tem feito defesa dos valores democráticos nos últimos anos. Na posse do mandato atual, em fevereiro de 2021, Borges criticou os ataques à democracia feitos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e seus apoiadores.
Pelas declarações, o deputado federal José Medeiros (PL) acionou o chefe do MPE junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para avaliar a conduta de Borges.
No evento de hoje em São Paulo, Borges voltou a repudiar manifestações, veladas ou explícitas, que tentam colocar em descrédito o sistema eleitoral brasileiro.
"O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, cumprindo uma de suas mais nobres missões, repele de forma veemente e inarredável, qualquer iniciativa que atinja a democracia tão duramente reconquistada pelo povo brasileiro", acrescentou.
O procurador-geral de Justiça reafirmou a lisura e transparência do sistema eleitoral do país, reconhecido como uma dos mais avançados e eficientes do mundo. "O discurso de que o voto eletrônico é inseguro e inconfiável não passa de aleivosia lançada com interesses nada republicanos", enfatizou.
A CARTA -
Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos cursos jurídicos no país, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.
Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.
Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para o país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.
A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.
Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.
Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.
Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.
Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.
Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.
Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.
Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos às brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.
No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.
Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:
Estado Democrático de Direito Sempre!!!!
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