LETICIA PEREIRA
Da Redação
O candidato a vereador por Cuiabá, advogado Licinio Vieira De Almeida Junior (PP), possui uma condenação pelo Tribunal de Justiça de Goiás por falsificar documentos particulares no ano de 2017. A sentença assinada pela juíza Suelenita Soares Correia, da 5ª Vara Criminal de Goiânia, em 2023, determinou o cumprimento de dois anos e seis meses de serviço comunitário e o pagamento de um salário mínimo à entidade filantrópica.
O advogado foi denunciado pelo Ministério Público de Goiás por ajuizar um processo em nome de Wellington Silva dos Reis, contendo um comprovante de endereço, uma procuração ad juditia e declarações de residência e hipossuficiência falsamente assinadas, com o objetivo de se beneficiar de indenização da vítima.
No documento, o assistente de acusação alega que houve “dolo em utilizar-se do ajuizamento de processo judicial, em nome de alguém que sequer o contratou ou teve com o advogado qualquer contato, mediante falsificação de documentos, para locupletar-se com indenizações eventualmente deferidas pelo juizado especial”, diz trecho.
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Licinio foi inicialmente condenado a cumprir 2 anos e seis meses de reclusão, com base nos artigos 304 e 297 do Código Penal, mas teve a pena convertida em prestação de serviços à comunidade durante mesmo período e uma multa no valor de um salário mínimo vigente na época do evento, a ser paga à entidade filantrópica indicada pela juíza.
A condenação também determinou que o advogado pagasse os custos do processo.
Histórico
Licinio já foi candidato a vereador por Cuiabá em 2016, pelo PSC, em 2020, pelo PSD, e também já se candidatou a deputado estadual em 2028, pelo PP. Em todas as ocasiões ele foi eleito como suplente.
O político já chegou a ser preso no ano passado, por suposto envolvimento em conflito agrário no município de Luciara, e teve o registro de profissão suspenso por 90 dias, em 2019, por decisão do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), sob acusação de aplicar golpes em clientes.
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