Ao negar prisão de Paccola, juiz disse que vereador tem "bons antecedentes"

Juiz negou a prisão do vereador, mas determinou busca e apreensão na casa de Paccola

LÁZARO THOR

O juiz João Bosco Soares da Silva negou o pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para prender o vereador Marcos Paccola (Republicanos) sob o argumento de que o vereador tem "bons antecedentes".

"Neste caso, o representado é tecnicamente primário e não possui condenações pretéritas, possui bons antecedentes, além de possuir ocupação lícita e endereço fixo, donde se divisa que não há fato concreto a dar sustentáculo ao periculum libertatis".

Ao pedir a prisão, o Ministério Público lembrou que Paccola possui outras denúncias criminais. Segundo o juiz, os processos anexados são de 2019, o que não indica nenhuma contemporaniedade que pudesse provocar a prisão do vereador.

"Constato que não há contemporaneidade nos argumentos apresentados, pois tais condutas aconteceram há algum certo lapso temporal, corporificando delitos supostos que não foram ainda sequer julgados e, de mais a mais, tais delitos não possuem nenhuma correlação com os fatos aqui apresentados", diz trecho da decisão.

O Ministério Público também afirmou, no pedido de prisão, que Paccola assumiu que se tratava de uma execução e não de um "excludente de ilicitude", quando o policial mata para se defender. O magistrado afirmou que esse ponto deve ser analisado no decorrer do processo e que ainda é cedo para afirmar isso.

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