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Andrew Cicchetti se reuniu com Maria da Penha, em novembro de 2023, e recebeu o apoio da ativista

LETICIA PEREIRA
Da Redação

O norte-americano Andrew Thomas Cicchetti, morador de Cuiabá, protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja estabelecida no Brasil uma proteção para homens vítimas de violência doméstica em relações homoafetivas, assim como acontece com mulheres na Lei Maria da Penha.

O "mandado injunção individual MI 7442" foi protocolado no dia 17 de abril do ano passado pelo advogado de Andrew, Paulo Iotti, que possui um histórico de ações acolhidas pelo STF, entre elas a penalização da homotransfobia como crime de racismo. O relator do processo é o ministro Gilmar Mendes.

A Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH) e a Aliança Nacional LGBT abraçaram a causa e também protocolaram um mandado de injunção coletivo, o MI 7452, para fortalecer o pedido por uma lei que atenda a demanda proposta por Cicchetti.

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Andrew é homem gay, nova-iorquino, psicoterapeuta e morador da capital mato-grossense desde 2012. Ele afirma ser sobrevivente de violência doméstica, com histórico de violência psicológica, física e patrimonial, mas quando decidiu sair do ciclo de abusos se viu desamparado pela Justiça brasileira.

A experiência pessoal e o desejo de ajudar outros na mesma situação, o motivou a buscar a criação de uma lei análoga à Lei Maria da Penha para proteção de homens GBTI+ da violência de seus parceiros.

A proposta é aplicar a LMP apenas provisioramente, pois Cicchetti enfatiza que ampliar a lei para incluir homens GBTI+ não seria uma boa opção, tendo em vista que isso enfraqueceria a conquista feminina e daria abertura para que homens cisheterosexuais acusassem falsamente suas esposas por violência doméstica. Por isso, a necessidade de uma lei específica.

“É necessário proteger a Lei Maria da Penha, foi uma vitória do movimento feminista, as mulheres lutaram muitos anos por isso. Além disso, há casos em que os agressores fingem ser vítimas e, se você oferece a eles mais uma lei para explorar, eles podem usar isso para abusar e manipular as mulheres ainda mais”, afirmou.

O psicoterapeuta também é assistente social, Ph.D em bem-estar social e, recentemente, foi nomeado como coordenador da Representação Nacional de Violência Doméstica em Relações Homotransnucleares, departamento da ABRAFH.

Além de ter sido vítima de violência doméstica, Andrew é um estudioso do assunto. Ele tem atendido pessoas e famílias que sofreram com esse tipo de agressão durante a sua carreira e, atualmente, possui uma conta no X (antigo Twitter) com mais de 14 mil seguidores onde aborda o tema publicamente.

“Eu acho que as vítimas precisam se tornar estudiosas para entender a sua própria experiência”, disse.

Um de seus tweets, escrito em inglês, possui mais de 92 mil visualizações e introduz uma "trend" onde ele explica a concepção de “controle coercitivo”. O conceito, que é mais difundido internacionalmente, é algo que Cicchetti pretende introduzir na Justiça brasileira para uma compreensão mais aprofundada da dinâmica de violência doméstica.

“O padrão de controle coercitivo é uma explicação melhor para entender porque algumas vítimas ficam com os agressores por muitos anos, tanto mulheres quanto homens”, justificou.

Segundo o nova-iorquino, controle coercitivo é uma manipulação complexa exercida a longo prazo com o objetivo de assumir o domínio sobre uma pessoa. O agressor tira a autonomia, a independência e a liberdade da vítima sem que elas percebam que estão sendo controladas.

Andrew contou que o termo surgiu a partir de uma pesquisa de 1957 que buscava compreender as táticas de tortura utilizadas pelos exércitos chinês e norte-coreano contra os soldados norte-americanos durante a Guerra Fria. Posteriormente, outras pesquisas identificaram que as mesmas táticas de guerra eram utilizadas contra as mulheres na sociedade.

Ele afirma que o sistema patriarcal vigente é responsável por formar homens que se sentem no direito de agredir as mulheres, e essa vulnerabilidade feminina tornou-as maioria histórica entre as vítimas de violência doméstica. Por isso, o pensamento de que só mulheres poderiam ser vítimas se estabeleceu.

“A maioria das vítimas sempre foram mulheres cisheterosexuais e, por causa disso, ninguém foi olhando para a experiências de mulheres lésbicas, trans, e homens GBTI+”, citou.

Segundo ele, qualquer pessoa, independente do gênero ou orientação sexual, pode sofrer do controle coercitivo praticado por um parceiro. Além da construção cisheteronormativa da definição de violência doméstica, a homofobia, transfobia, e o preconceito também seriam motivos que explicam a invisibilidade da discussão.

"Como membros de um segmento vulnerável da sociedade, assim como as mulheres, os homens GBTI+ precisam de proteção do Estado", defendeu.

Em novembro do ano passado, Cicchetti se reuniu pessoalmente com Maria da Penha, mulher que deu nome à lei depois de ter sobrevivido a duas tentativas de homicídio e anos de violência por parte do seu então marido. Ele declara ter recebido o apoio explícito da ativista à sua causa.

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