LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO
O senador Pedro Taques está processando o site de notícias RepórterMT, de propriedade do jornalista André Michels. O motivo é a publicação do artigo escrito pelo jornalista José Marcondes,o "Muvuca", com o título “Os Vagabundos de Pedro Taques”. Na ação que tramita no Segundo Juizado Especial Civil de Cuiabá, o senador também pede a condenação do jornalista e requer indenização por danos morais no valor de R$ 24 mil, para ser pago de forma solidária entre o site e o jornalista.
Essa é a primeira investida judicial do parlamentar contra um veículo de comunicação, apesar de já ter acionado Muvuca por considerar que o jornalista escreve artigos maldosos e tendenciosos com o objetivo de denegrir sua imagem. Muvuca garante que Taques é financiado e age, nos bastidores, para beneficiar empresários do ramo de combustíveis.
Em nota encaminhada ao MidiaJur, o senador Pedro Taques informou que tem “nada contra a livre manifestação da opinião. Ocorre que não pode a imprensa ser usada para denegrir comportamentos que são respaldados pela lei e pelo ordenamento interno do seu sensor, trazendo para o lesado o mal estar, o constrangimento, a desonra e a humilhação”.
Nas alegações da defesa do senador contidas na ação, o artigo teria transcendido o “bom senso e a liberdade de manifestação de pensamento para, de forma covarde, propagar informações de cunho criminoso, no intuito certo e desregrado de atingir a honra e a imagem” do senador.
Ainda conforme consta dos autos, para a defesa de Taques, o jornalista e o site o incluíram “em grupo que sustentam como desonesto, criminoso, vagabundo, entre outros, notadamente pautam suas afirmativas como se vivêssemos em um país e quem se fala o que quer e nada acontece”. A defesa acrescenta ainda que, não haveria conduta de Pedro Taques “que fosse capaz de incluí-lo a uma categoria tão prestigiada de adjetivos desabonadores”.
Procurado pela reportagem, o site RepórterMT apenas informou que a empresa já foi notificada da existência da ação. O jornalista Muvuca, em entrevista concedida ao MidiaJur, informou que ainda não foi citado para se manifestar no processo. Além dessa ação, ele responde a outro processo, que também tem relação com a publicação de artigo de opinião.
Confira a íntegra da nota encaminhada pelo senador Pedro Taques:
O senador Pedro Taques (PDT) vale-se de trecho da peça inicial do processo para responder o questionamento feito pelo site MidiaJur.
Conforme pode ser conferido no processo que tramita no 2º juizado Especial Civil de Cuiabá: “Nada contra a livre manifestação da opinião. Ocorre que não pode a imprensa ser usada para denegrir comportamentos que são respaldados pela lei e pelo ordenamento interno do seu sensor, trazendo para o lesado o mal estar, o constrangimento, a desonra e a humilhação”.
O senador lembra, ainda, que no sistema democrático adotado pela Constituição Federal nenhum direito é absoluto. Significa dizer que mesmo o direito à informação, notadamente relativizado em se tratando de figura pública, não pode avançar sobre a imagem dos cidadãos valendo de inverdades.
Ademais, conforme lição comezinha do Direito, aquele que se vê atingido em sua honra subjetiva tem o direito (e até o dever, sob a ótica pedagógica), de se socorrer de juiz, acima dos interesses das partes, que decidirá o conflito atribuindo razão a uma dos contendores.
Reafirma-se a confiança no Judiciário, que representa uma conquista da sociedade democrática.
O senador também aproveita a oportunidade para dizer que, assim como está sendo ouvido neste caso, gostaria de ter recebido o mesmo tratamento quando foi publicada no MidiaJur a matéria “Processado, jornalista teme ser julgado à revelia”, no dia 9 de abril, às 13h45, na qual o site não procurou o senador para ouvir o outro lado.
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