Marcus Mesquita

MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação

O julgamento sobre o afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) do cargo foi adiado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (15), depois que uma ministra votou para restabalecer a decisão que o afastou da função e outro votou de forma contrária.

Emanuel foi afastado do cargo em uma ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) na primeira instância do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A investigação da Operação Capistrum aponta para um esquema de contratações temporárias ilegais e concessão irregular de Prêmio Saúde.

A decisão era para manter o prefeito afastado por 90 dias, mas a defesa conseguiu uma suspensão de liminar no STJ, dada pelo então presidente, ministro Humberto Martins, 38 dias depois do afastamento.

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Os ministros da Corte Especial do STJ julgam um agravo interno, ou seja, um recurso do MPE contra decisão liminar do STJ que suspendeu o afastamento do prefeito em novembro de 2021. Na prática, o MPE busca restabelecer o afastamento.

Nesta quarta-feira, a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, votou para acatar o recurso do MPE, enquanto o ministro Humberto Martins votou contra o afastamento.

O ministro Raul Araújo pediu vista.

Maria Thereza deu entendimento de que não caberia ao STJ avaliar a questão. Para a atual presidente do tribunal, o afastamento de um prefeito, por si só, não traz riscos à ordem, à segurança e à economia pública.

A avaliação de Humberto Martins é contrária, em concordância a defesa de Emanuel. Para o ex-presidente e membro da Corte Especial, "a ordem está sendo afetada", e "o afastamento do prefeito causa prejuízo à coletividade local em razão da ausência de caracterização de indícios de influência negativa no desempenho de suas funções" ao andamento do processo.

Raul Araújo pediu vista depois de levantar a questão do tempo passado desde a decretação do afastamento.

Emanuel foi afastado em 19 de outubro de 2021 e voltou à prefeitura em 21 de novembro do mesmo ano, 38 dias depois. Na prática, mesmo que o STJ acate o recurso do MPE, o novo afastamento de fato ainda deve ser discutido no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

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