CÍNTIA BORGES
DA REDAÇÃO

O ex-deputado José Riva já transferiu aos cofres públicos os R$ 15 milhões da primeira parcela definidos no acordo de colaboração premiada firmado com o Ministério Público Estadual e homologado pelo Tribunal de Justiça no mês passado.

Ao todo, Riva aceitou devolver R$ 92 milhões divididos em oito parcelas aos cofres públicos. O próximo pagamento ocorrerá em fevereiro de 2021, também no valor de R$ 15 milhões.

Neste primeiro pagamento, o ex-presidente do Legislativo fez dois repasses: um de R$ 14,1 milhões e outro de R$ 900 mil. Ambos foram feitos no dia 28 de fevereiro, conforme estabelecido no acordo.

A reportagem apurou que o montante veio da venda de uma fazenda, que pertencia a Riva, no Município de Juara, onde ele começou a carreira política.

Consta no acordo que Riva, que já foi condenado a pelo menos 62 anos de prisão, relativos a crimes contra o erário público, ainda deverá cumprir dois anos de prisão domiciliar.

A prisão, no entanto, só deve ocorrer após a determinação de magistrado da Vara de Execução Penal, e ele passar por audiência admonitória.

A reportagem entrou em contato com a defesa do ex-deputado, feita pelo advogado Almino Afonso, que não quis falar sobre o acordo em razão do sigilo.

"A delação premiada não é daqueles institutos jurídicos que se possa dar publicidade, em virtude de vedação legal, razão pela qual estamos impossibilitados de falar sobre o assunto, até que sobrevenha decisão que levante o sigilo imposto", afirmou ao MidiaNews.

Delação premiada

O acordo de Riva possui 58 anexos, armazenados em caixas do tipo box, que narram supostas condutas ilícitas praticadas por ex-parlamentares e gestores, ocupantes de mandatos e cargos públicos e até membros do Poder Judiciário.

O conteúdo da delação está sob sigilo. No entanto, em outubro do ano passado, veio a público um suposto aditamento do acordo de colaboração do ex-deputado. 

No documento, Riva revelou o pagamento de propinas milionárias a 38 parlamentares e ex-parlamentares ao longo dos 20 anos em que esteve no comando do Legislativo. Neste período, pagamentos ilícitos teriam chegado a R$ 175,7 milhões.

A planilha foi elaborada tendo como base a assinatura de relatórios falsificados de recebimento de material de consumo ou de serviços prestados. 

No documento, Riva soma inclusive os impostos pagos nas operações de "aquisição" dos materiais, computando o recolhimento também como propina.

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