MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
A deflagração de ao menos três operações da Polícia Federal em março contra garimpo, extração de madeira e pecuária em terras indígenas em Mato Grosso mostra que é possível fiscalizar a exploração ilegal, se houver vontade do governo. A avaliação é de lideranças indígenas ouvidas pelo Midiajur.
O momento das operações coincide com a discussão na Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei nº 191/2020, que autoriza mineração e hidrelétricas nesses territórios.
Para a assessora institucional da Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt), Eliane Xunakalo, as operações servem para reforçar um projeto de lei "hediondo" e discursos falsos sobre desenvolvimento que o texto poderia trazer para os indígenas.
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"Essa lei da mineração tira direitos dos povos indigenas, principalmente a consulta prévia, livre e esclarecida. E tem a preocupação ambiental: garimpo não tem recuperação. A sociedade não gostaria que no seu quintal ou no meio da sua casa tivesse buracos. Não gostaria de comer peixe com mercúrio ou com outros tipos de venenos. É isso que está sendo proposto", afirmou.
A PF realizou operações contra a exploração ilegal nas terras indígenas Maraiwatsede, Menku, Sararé, Parque Nacional do Xingu, entre outras nas últimas semanas. Parte das ações estava dentro do programa Guardiões do Bioma, do Governo Federal, em parceria com o Ibama. De acordo com a Polícia Federal, houve dois casos de caciques que participavam da cobrança de propina dos invasores para liberação das atividades ilegais em seus territórios.
"Essa lei, na verdade, só trata de mineração. Esse argumento do projeto de lei, falando que vai regularizar o que já se pratica para que essas pessoas possam trabalhar e ter renda, é um argumento frágil. O projeto diz que vão concorrer, quem já faz isso com grandes empresas. Você acha que os garimpeiros têm cacife para concorrer com grandes mineradoras? Grupos indigenas que fazem esse tipo de ilegalidade vão competir com a Vale, que tem capacidade financeira e tudo mais? Essa história de legalizar as práticas ilegais, é para quem? Para os indigenas é que não é"
A representante da Fepoimt cobrou investimento para que os indígenas possam trabalhar com outras cadeias produtivas como da castanha, do mel, do açaí, da farinha, da mandioca, e outras ligadas à agricultura familiar.
"Não é só entregar patrulha. Às vezes o equipamento fica lá, um ano na prefeitura e nós não temos acesso. Precisa dar assistência técnica, insumos, acesso ao fomento. Nem o DAP (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) as pessoas conseguem tirar porque não tem informações"
Para a Fepoimt, o projeto de lei "traz morte, traz sangue, vai tornar os conflitos já existentes muito mais intensos".
FISCALIZAÇÃO POSSÍVEL - Na Operação Onipresente, o Governo Federal mobilizou dois helicópteros, 12 policiais federais e quatro fiscais do Ibama. Durante 15 dias, os agentes estiveram em pontos da TI Aripuanã, TI Menku e Parque Nacional do Xingu.
A escolha dos locais de fiscalização foi feita por meio de imagens do satélite Planet, que identifica áreas pequenas de desmatamento, do tamanho do quintal de uma casa.
"Porque o governo não investe em fiscalização lá? Está provando que se quiser, faz. Só prova que não tem boa vontade. E não há fiscalização porque não tem investimento. Além de de monitrar constantemente, poderiam conter as invasões, o desmatamento. Muitas vezes, a gente recebe denúncias e eles falam que é pasto, mas na verdade estão derrubando cerrado e floresta. Se usasse essas tecnologias para o objetivo de fiscalizar, esses índices de desmatamento seriam menores. E também se multas fossem cobradas e investidas de volta para as áreas degradas, e além dos indígenas para os quilombolas e ribeirinhos".
Para a representante da Fepoimt, as operações mostram que há mecanismos e tecnologia disponíveis para aplicar as leis já existentes. As justificativas para legalização da mineração em terras indígenas são "balela", classifica a liderança.
A entidade pontua que 90% dos movimentos indígenas não defendem o PL da mineração, e que o próprio texto coloca que outras atividades, como agricultura, dependeriam de uma outra lei.
"Indígenas que defendem esse projeto estão defendendo uma lei de mineração que nem vai beneficiá-los. Estão sendo ludibriados. É só ler a letra da lei. Ela fere nosso direito a consulta, fere declarações internacionais de Direitos Humanos das quais o Brasil é signatário, fere a Constituição Federal. Vai trazer danos seríssimos para os locais e, pior, não vai trazer nenhum tipo de renda para os povos indígenas, pelo contrario, vai tornar muito mais tensos os conflitos existentes, tornar muito mais difícil a vida de quem já vive sob riscos", argumentou.
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