Da Redação
Ter orgulho de ser quem é não é fácil em uma sociedade historicamente acostumada com padrões binários – entre masculino e feminino.
Ser LGBTQIA+ nesse contexto é um desafio, mas não algo impossível.
O dia 28 de junho é dedicado internacionalmente ao orgulho LGBTQIA+.
Isso porque, 52 anos atrás acontecia a revolta de Stonewall, em New York (EUA), quando um grupo de gays, lésbicas, travestis e trans resistiram a uma batida policial.
Desde então, a luta LGBTQIA+ ganhou força em vários países. No Brasil, o movimento começou a se fortalecer apenas em 1995.
Para o advogado Nelson Freitas, 27, ter os direitos fundamentais garantidos é uma luta que vem sendo travada há muito tempo, principalmente, nos últimos 30 anos de redemocratização.
Como presidente da Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e membro da Comissão Especial da Diversidade Sexual e de Gênero do Conselho Federal da OAB, Nelson afirma que ainda existe um caminho longo a ser percorrido, mas que chegar à uma condição de respeito e convivência harmoniosa é possível.
Nesta entrevista ao Mídia Jur, Nelson Freitas faz uma análise das conquistas da comunidade LGBTQIA+ e dos desafios que ainda são latentes.
Confira os principais trechos da entrevista:
MidiaJur - Como tem sido o combate à LGBTQIA+fobia em Mato Grosso e como está, na sua avaliação, a luta pela inclusão?
Nelson Freitas - Nós temos uma realidade muito cruel e perversa contra a comunidade LGBTQIA+. Estamos falando do país (Brasil) que mais mata LGBTQIA+ no mundo. Estamos liderando esse lamentável ranking há anos. Nós vivemos em um estado democrático de direito, temos uma Constituição que foi promulgada em 1988, portanto, temos uma história de mais de 30 anos de Constituição, que garante que ninguém será descriminado em razão de raça, gênero, sexo, religião. Também a Carta Magna garante igualdade, equidade, vida como bem inviolável do ser humano, mesmo assim, as pessoas morrem por serem quem são.
De janeiro ao final de abril deste ano, tivemos 58 casos de homofobia e seis mortes de LGBT em Mato Grosso. São dados alarmantes...
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Freitas: ter os direitos fundamentais garantidos é uma luta que vem sendo travada há muito tempo
Precisamos ressaltar que há uma subnotificação muito grande.
Tivemos uma recente decisão do STF, há dois anos, que criminalizou a prática de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. Até então, não era nem considerado crime a prática de violência contra um LGBT em razão de sua identidade de gênero ou sexualidade. Até poderia ser caracterizado um outro crime, mas não por essa causa específica. Isso mudou recentemente somente após uma luta muito árdua do movimento social com protagonismo da Justiça brasileira. Em mais de 30 anos de história da Constituição Federal, nós não tivemos uma lei promulgada pelo nosso Congresso Nacional que garanta direitos da comunidade LGBT. Nós temos projeto de lei que criminaliza a homo e transfobia, que tramita desde 2005, no Congresso Nacional, mas que está engavetado. Sabemos que essa omissão é de forma proposital.
MidiaJur - Essa decisão está conseguindo combater a violência contra a comunidade?
Nelson Freitas - Não, porque os LGBTQIA+ continuam morrendo e sofrendo violência. Lógico, sabemos que há um aumento de casos por ter sido criminalizada a prática de homo e transfobia, mas sabemos também que as pessoas ainda não conseguem respeitar a existência do próximo, e muitos casos acabam ocorrendo porque existem aqueles que querem opinar na vida alheia, querendo corrigir, sendo que isso ultrapassa os limites até da legalidade.
É uma luta diária para conseguir ocupar nossos espaços dentro da sociedade, conseguir nos incluirmos, combater essa tentativa de negar a existência de um cidadão LGBT, uma tentativa de negativa de existência que acontece pelo próprio poder estatal. Precisamos pensar em LGBTfobia não só como a prática de violência em si, mas como a tentativa de dizer que não existimos, ou dizer que o que somos é errado. Apesar dos avanços, temos muito que caminhar, pois nos encontramos em um cenário muito triste, no qual precisamos evoluir muito.
MidiaJur - A advocacia tem conseguido responder as necessidades e demandas trazidas pela comunidade LGBTQIA+? Se sim, quais tem sido as principais demandas judiciais? Se não, quais tem sido os principais obstáculos?
Nelson Freitas - Apesar de muitos direitos que eram negados nos últimos 30 anos de redemocratização do Brasil, temos um protagonismo muito grande da Justiça brasileira. Todos os direitos até hoje garantidos para a comunidade LGBT se deram através da movimentação do Poder Judiciário. Temos também um protagonismo da advocacia, tanto a privada, quanto a praticada por outros operadores do direito, como os defensores públicos e o Ministério Público. As lutas da comunidade LGBTQIA não acabam, porque a cada dia temos novos direitos sendo violados. De modo específico, a advocacia tem a função de ser fiscalizadora e de lutar pela garantia do direito dos cidadãos, o que inclui os LGBTQIA+.
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Freitas: "Apesar de muitos direitos que eram negados nos últimos 30 anos de redemocratização do Brasil, temos um protagonismo muito grande da Justiça brasileira"
MidiaJur - O que o motivou militar pela causa LGBTQIA+ e quais têm sido os principais desafios encontrados ao levantar essa bandeira? Profissionalmente, o senhor já teve alguma dificuldade por conta disso?
Nelson Freitas - Inicialmente, eu preciso dizer que sou um apaixonado pela advocacia, profissão que eu exerço. Eu nunca esqueço o dia em que me tornei um advogado, que eu prestei o juramento, no qual eu fiz o compromisso de guardar a Constituição Federal, guardar o estado democrático de direito, de atuar como fiscalizador e garantidor dos direitos da sociedade brasileira. Eu sei da responsabilidade da minha profissão.
Também sei quem eu sou, tenho orgulho da minha existência, eu me reconheço e sou feliz da forma que sou. Passei por um processo até chegar onde estou hoje. E acredito no ideal de uma sociedade mais justa, igualitária e plural. Acredito que vamos conseguir transformar a nossa sociedade. Sei que depende de cada um de nós fazer esse trabalho para alcançar esse ideal.
Diante de tudo isso, e também diante de um convite para que eu assumisse a presidência da Comissão da Diversidade Sexual da OAB, foi quando eu iniciei o meu trabalho por direitos e pela inserção da comunidade LGBT na sociedade. Cada vez isso me move por acreditar que vamos conseguir, de fato, chegar num momento no qual todos os cidadãos serão respeitados pelo seu pluralismo, e vamos conseguir viver em uma sociedade pautada na harmonia social.
Lógico que não é fácil. Enfrentamos ainda muitos questionamentos sobre o trabalho que desenvolvemos e sobre quem somos. É exaustivo, porque a todo momento somos questionados, isso é algo que pesa. Mas sabendo da certeza de quem somos e tendo orgulho disso, entendendo que somos seres humanos livres, venho desempenhando esse papel e levantando a bandeira da comunidade LGBT e lutando pelos nossos direitos.
Enfrentamos ainda muitas dificuldades, vivemos em uma sociedade conservadora, uma sociedade que exclui o diferente e não aceita a diversidade, mas essa dificuldade nunca me fez pensar em desistir dessa atuação aguerrida de lutar por uma sociedade melhor. Por isso é atuo não apenas por direitos da comunidade LGBT, mas por direitos de uma sociedade. A partir do momento que o direito de um cidadão é violado, o direito de qualquer cidadão está sendo violado e nós não podemos aceitar isso.
MidiaJur - Quais são as principais urgências da comunidade LGBTQIA+ hoje em Mato Grosso e no país de forma em geral? Quais são os caminhos possíveis para solucionar essas questões?
Nelson Freitas - Quanto às questões de urgência da comunidade LGBTQIA+ ainda falamos de direitos fundamentais, de violação do direito à vida, bem-estar, qualidade de vida, igualdade, acesso à educação, saúde, mercado de trabalho e previdência. Estamos falando de direitos básicos de um cidadão. Esses ainda continuam sendo os principais entraves para a comunidade LGBTQIA+. Não existe uma fórmula ou receita de bolo. Nós temos conseguido avançar em nossas lutas, mas ainda precisamos fazer com que as decisões importantes sejam aplicadas. Precisamos do poder estatal como um todo, que sejam criadas legislações e que de fato sejam inclusivas. Precisamos de políticas públicas, de uma mudança de postura de atuação da nossa sociedade também. Não existe um caminho certo, o que precisamos é do compromisso das pessoas e dos entes políticos no sentido de incluir o cidadão LGBTQIA+ na sociedade, e garantir trabalhar para que sejam dadas as mínimas condições para que esse cidadão consiga viver dentro da sociedade.
MidiaJur - A pandemia tem dificultado a luta pelas causas LGBTQIA+? O que tem sido mais difícil neste período?
Nelson Freitas - A pandemia dificultou o trabalho que é desenvolvido dentro da pauta LGBT. É uma pauta muito de rua e de vivência. Ainda enfrentamos o problema da subnotificação de dados relacionados aos temas da comunidade. Mas diante do desafio da pandemia, temos buscado nos reinventar diariamente para conseguir continuar desenvolvendo esse trabalho e acompanhar a realidade que esse cidadão enfrenta. Apesar de não podermos mais ir às ruas, temos buscado acesso a todos os cantos da sociedade e a todas as formas para conseguir se desenvolver. Também estamos preocupados com pós pandemia. Precisamos estar atentos a esse período, porque não sabemos o que virá. Só sabemos que a luta ainda será muito árdua.
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Freitas: "É uma luta diária para conseguir ocupar nossos espaços dentro da sociedade"
MidiaJur - Apesar de todos esses desafios, é possível manter a esperança em dias de mais inclusão, respeito e diversidade? Que mensagem você deixa a quem já está em luta e a quem ainda precisa de um incentivo para começar a lutar?
Nelson Freitas - Nós plantamos uma semente no hoje. Esse trabalho que desenvolvemos de falar sobre a comunidade LGBTQIA+ permite normalizar um assunto que antes não conseguíamos falar. Isso é fundamental para desmistificar, tirar essa polêmica quando se trata de assuntos relacionados à pauta. Pode ser que não seja nem eu que vá colher esses frutos. Mas sabemos que a sociedade tem condições para se transformar e se reinventar. Nós já conseguimos uma evolução muito grande, cada vez conquistamos mais espaços, sabemos que temos muito a evoluir. Espero que no futuro a palavra de ordem seja respeito. É isso o que me move para continuar trabalhando com esperança por uma sociedade melhor.
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