MARCIO CAMILO
DA REDAÇÃO

A interminável escassez de servidores públicos no Poder Judiciário de Mato Grosso. Essa é uma dificuldade que o desembargador Carlos Alberto Alves conhece bem de perto, principalmente nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado (JEs).

Há três meses como coordenador dos JEs, Carlos Alberto faz o que pode para suprir a demanda de funcionários nos juizados. Uma das medidas é a contratação de juízes leigos que irão trabalhar junto aos juízes de direito, com a proposta de sentenciar os processos que estão abarrotados nos fóruns. A previsão é que os juízes comecem a atuar no próximo mês.

Nesta entrevista ao Midiajur, o magistrado também fala da luta junto com a presidência do TJ em busca de mais recursos para os juizados especiais.

Outro tema destacado na entrevista é a possível implantação de um sistema de segurança nos fóruns de Mato Grosso, em razão da tragédia ocorrida na comarca de Alto Taquari, onde uma juíza foi assassinada.

O Desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha é natural de São Paulo e está em Mato Grosso desde 1985. Atua nos Juizados Especiais desde 1993. Assumiu a coordenadoria dos JEs no dia 1º de março deste ano. Ele também é presidente da Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam).

Confira os principais trechos da entrevista.

Mídiajur- Quais são as atribuições do senhor frente à coordenadoria dos juizados Especiais Criminais e Cíveis de Mato Grosso?

Desembargador Carlos Alberto Alves Rocha - Tem o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais é formado por todos os juízes de Cuiabá e Várzea Grande. A presidência dele é composta por um desembargador, que é escolhido pelos desembargadores na mesma da data da eleição do presidente (TJ-MT), vice e Corregedor. Esse conselho, que eu presido, faz reuniões mensais para tratar das questões administrativas dos juizados como: prédios dos juizados que precisam fazer uma alteração ou reforma e o quadro de funcionários. É um órgão de consulta e deliberação que trata também da parte administrativa. É isso que o conselho faz.

Mídiajur - O que foi debatido na reunião do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais?

Carlos Alberto - Nessa reunião discutimos as atividades que aconteceram no Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), que aconteceu em Cuiabá dias atrás. Percebemos que podemos tirar proveito de muito do que foi discutido durante o fórum e aplicar aqui e Mato Grosso as boas experiências que deram certo em outros estados.

Mídiajur - Quais exemplos apresentado no Fonaje que dá para ser aproveitado nos juizados de Mato?

Carlos Alberto – Um bom exemplo é o Juizado Especial da Fazenda Pública. Precisamos organizar o nosso juizado para dinamizar o seu funcionamento e atendimento ao público. Durante o fórum dos juizados ouvimos várias experiências bem sucedidas de outros estados que podem ser aplicadas no juizado de Fazenda Pública de Mato Grosso. Outra questão que precisa ser melhorada são os juizados de trânsito. Estudamos maneiras de um atendimento mais rápido nesse período de Copa e de trânsito oneroso que nós convivemos.

MídiaJur- Qual é a função do Juizado Especial de Fazenda Pública?

Carlos Alberto - O juizado Especial de Fazenda Pública surgiu com objetivo de desafogar a quantidade de processos que estavam abarrotados na Vara de Fazenda Pública. É um órgão que ampara aquele cidadão que de alguma forma entenda que foi lesado por algum órgão público do Estado. Nisso, as ações mais comuns são: pessoas que entram com ação contra o estado por falta de remédios; e acidentes de trânsito onde o cidadão entende que a causa do acidente foi por culpa do estado que, por exemplo, não promoveu a sinalização ou manutenção das vias. São indenizações até o limite de até 60 salários mínimos.

MídiaJur – Como o senhor avalia os 187 mil processos ativos que tramitam nos juizados especiais de Mato Grosso. É um número significativo ou está dentro da normalidade?

Carlos Alberto - É um número significativo. Hoje mais de 50% dos processos que ingressam na justiça estão nos juizados especiais. Há alguns anos atrás eles tinham 10, 15% desses processos, hoje já ultrapassou a metade desses processos. Mas por outro lado isso mostra que as pessoas também acreditam na efetividade da justiça de Mato Grosso. Elas sabem que a apesar da justiça ser um pouco lenta, os juizados funcionam.

Mídiajur - Como está a atual estrutura dos juizados especiais de Mato Grosso?

Carlos Alberto - A estrutura dos juizados especiais possui certa deficiência, principalmente no que se refere a funcionários. Quanto ao material a situação não está ruim, pois os funcionários até que dispõem dos materiais necessários, como computadores, para exercerem as funções. Mas constantemente nos reunimos com a administração do Tribunal de Justiça, no sentido de sensibilizar a presidência para que nos dê uma condição melhor, principalmente a estrutura com servidores. O tribunal tem nos ouvido e se sensibilizado com o nosso pleito.

Mídiajur - Qual seria o problema em relação aos servidores?

Carlos Alberto - Falta de servidores para dar andamento nos processos, fazer as intimações e marcar as audiências. Ainda que a maioria dos andamentos seja virtual é necessário que haja servidores para dar o comando e fazer a coisa andar.

MídiaJur - Então está faltando servidores nos fóruns?

Carlos Alberto - Isso. Por que vai acumulado, pois os juízes eles tem que fazer sentenças, tem que fazer as audiências, então vai acumulando.

Mídiajur - O que está sendo feito para resolver ou pelos menos amenizar essa situação?

Carlos Alberto - Nós vamos contratar juízes leigos para aturem juntos com os juízes de direito. Esse é um projeto que deve ser implantando a partir do mês que vem. Os Juízes leigos são aqueles que não fizerem Concurso Público (normalmente são recrutados os advogados com mais de cinco anos de experiência). Nesse sistema haverá dois juízes leigos para cada juiz de direito. Esses juízes leigos ficam a cargo de ler os altos dos processos e dar as pré-sentenças que posteriormente serão analisadas pelos juízes de direito. Se tudo estiver dentro dos conformes, os juízes assinam em baixo, homologam e está encerrado o processo. Isso é para dar uma dinâmica maior nos trabalhos, para agilizar o andamento dos processos. Então somando os juízes leigos, mais o juiz, são três pessoas diariamente para sentenciar os processos.

Mídiajur - Em quais fóruns esses juízes leigos atuarão?

Carlos Alberto - Esse projeto começa em Cuiabá, mas depois se espalhará por todo Mato Grosso, pois o concurso já foi feito no estado inteiro. Em breve formamos a primeira turma que estará auxiliando os juízes de direitos. Depois que o candidato passou no processo seletivo (prova objetiva) ele faz o curso de formação de juízes leigos. O contrato desses juízes é de dois anos, sendo prorrogável por mais dois.

Mídiajur - Há previsão de um Concurso Público para suprir a falta de servidores no judiciário

Carlos Alberto - É debatido diretamente com a presidência do TJ a abertura de um novo Concurso Público, é isso, não tem o que fazer. Até porque o estado já não pode mais contratar. Por outro lado, a realização de um concurso também depende do orçamento, depende de um estudo da área financeira do Tribunal de Justiça. É uma situação que extrapola a nossa vontade.

Mídiajur - Mas com relação à previsão?

Carlos Alberto - É intenção do presidente do tribunal (Orlando Perri) de fazer um novo concurso, mas há uma previsão para isso. Não dá pra dizer se vai ser rápido, não dá para prever um diagnóstico, pois se leva um tempo para fazer os devidos estudos financeiros. Não é uma questão tão simples. Atualmente o tribunal de Justiça de Mato Grosso está com condições de abrir vagas em Concurso Público para 20 juízes. Essa quantidade de magistrados já daria para amenizar a situação. Mas, você entra novamente no velho problema de planejamento e orçamento.

Mídiajur - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) notificou o TJ/MT para que o órgão melhore sua ferramenta de transparência que divulga os ganhos dos magistrados, pois o acesso com relação a essa informação ainda é difícil no site do TJ. O que o senhor pensa disso?

Carlos Alberto - Até tenho uma opinião sobre o assunto, mas isso cabe à presidência responder.

Mídiajur – Na semana passada tivemos o caso da juíza que foi assassinada no Fórum de Alto Taquari (a 490 quilômetros de Cuiabá), como o senhor avalia essa situação? O TJ discute uma melhoraria na segurança dos fóruns?

Carlos Alberto - Esse foi um caso isolado, mas a segurança sempre tem que ser discutida nos fóruns. Depois desse episódio houve uma reunião com os juízes onde debatemos a implantação de um sistema de monitoramento de segurança para dar melhor proteção, não só aos juízes, mas também a todos os servidores do TJ e os advogados que transitam pelos fóruns de Mato Grosso. Como também sou presidente da Amam (Associação Mato-grossense dos Magistrados) levarei essas propostas até o presidente do Tribunal de Justiça.

Mídiajur - Dá para citar algumas dessas propostas?

Carlos Alberto - Umas das medidas pensadas de imediato é a implantação de câmaras em todos os fóruns. Alguns fóruns têm, mas queremos estabelecer isso como uma regra. Mas nós precisamos fazer um projetinho para que todos os fóruns passem a ter as câmeras de segurança.

MídiaJur - Há revista de para as pessoas entrarem nos fóruns?

Carlos Alberto - As revistas ocorrem muito esporadicamente.

Mídiajur - Mas o senhor é a favor das revistas nos fóruns?

Carlos Alberto - Sou a favor. Antes isso era um problema, pois causava constrangimento nas pessoas, mas essa questão está superada. Se no banco, a pessoa é revistada qual seria o problema de implantar as revistas nos fóruns. Por que não? Não vejo problemas.

Mídiajur – Atualmente a segurança feita nos fóruns é fraca?

Carlos Alberto - A sociedade de uma forma geral está com a segurança fraca. Não temos segurança nas ruas, são raros os locais em que há uma boa segurança. Talvez daqui alguns dias, a discussão sobre segurança pública irá pegar uma dimensão muito grande. Nós somos monitorados o tempo todo. Cuiabá é cheio de câmara por todos os lados. Todo mundo é monitorado, o que é uma invasão de privacidade necessária.

MídiaJur – Existe no Regime Interno do TJ um plano de segurança nos fóruns?

Carlos Alberto - A segurança nos fóruns é feita por um corpo de policiais que forma a Guarda Militar do Tribunal de Justiça. Existe a segurança, só que não de uma maneira tão efetiva para evitar qualquer fato mais grave. A segurança nos fóruns não é a ideal.

MídiaJur – Como o senhor avalia os 187 mil processos ativos que tramitam nos juizados especiais de Mato Grosso. É um número significativo ou está dentro da normalidade?

Carlos Alberto - É um número significativo. Hoje mais de 50% dos processos que ingressam na justiça estão nos juizados especiais. Há alguns anos atrás eles tinham 10, 15% desses processos, hoje já ultrapassou a metade desses processos. Mas por outro lado isso mostra que as pessoas também acreditam na efetividade da justiça de Mato Grosso. Elas sabem que a apesar da justiça ser um pouco lenta, os juizados funcionam.

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