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Nickolly Vilela, especial para o Midiajur

Faltando pouco mais de 3 meses para o fim do prazo de isenção na taxa de distribuição de energia solar, o setor viu uma corrida pela validação e instalação dos projetos. O Marco Legal da Geração Distribuída, sancionado neste ano, estabelece regras para a produção da própria energia, como no caso da energia fotovoltaica. De acordo com o texto, quem fizer a instalação de energia solar em até 6 de janeiro de 2023 será isento de encargos pelos próximos 23 anos.

Antes da lei, quem adotava energia solar, por exemplo, em casa, ficava isento dos custos de distribuição por tempo indeterminado, o que contribuía para a grande economia obtida na conta de luz. Com a nova medida, que entra em vigor dia 6 de janeiro de 2023, essa economia será reduzida.

O engenheiro eletricista e especialista em energia solar em Mato Grosso, Afranio Silva, dono da Automação Engenharia Solar, conta que o mercado está aquecido, devido aos clientes que querem se enquadrar nessa isenção o quanto antes. Ele alerta para a necessidade de correr para instalar e economizar ainda mais em 2023.

"Houve um grande aumento na procura e execução de projetos. Com esse aquecimento no mercado, os custos dos materiais tendem a aumentar nos próximos meses”, conta. 

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O engenheiro da Automação Engenharia Solar também frisou a importância de adquirir o seu kit fotovoltaico o quanto antes, pois segundo ele, os prazos para homologação dentro da concessionária estão ficando mais extensos com a alta demanda.

“Os fornecedores já estão dando prazos estendidos para entrega de materiais. O quanto antes o kit for adquirido, mais rápido podemos fazer a homologação do pedido de isenção dentro da Energisa e o consumidor terá essa economia.”

Segundo o Plano Decenal de Energia (PDE), elaborado pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética), a previsão é que a participação da geração solar cresça de 2% ao final de 2021 para 4% em 2031, enquanto a eólica deve passar de 10% para 11% no período.

A crise hídrica, que vem pressionando o valor das contas de luz devido às operações das térmicas no lugar das hidrelétricas, tem sido um impulsionador para o aumento da procura pela instalação de sistemas de produção de energia própria como alternativa aos aumentos cobrados pelas concessionárias para disponibilizar energia. Segundo o especialista Afranio Silva, os benefícios para a instalação são muitos. 

" Com um gasto de aproximadamente 500kwh/mês, terá que investir algo em torno de R$ 20 mil para ter o sistema instalado e homologado no telhado dele. Considerando a despesa mensal com a conta de luz, o investimento vai se pagar em 3 anos e meio”, diz.

Tendo em vista que um sistema de painéis fotovoltaicos tem uma vida útil de 25 a 30 anos, isso significa que ainda é possível manter a isenção por quase toda a duração do equipamento. Para quem já tinha painéis solares em casa antes do marco legal, a ausência de cobrança provavelmente durará até o fim da vida útil do equipamento de fato.

Entenda o Marco Legal

O Marco Legal consolida, em lei, a possibilidade de o consumidor compensar a energia elétrica na sua conta de luz por meio de sistemas de micro ou mini geração distribuída. Ao fazer isso, o Brasil fortalece e eleva esse mercado para uma posição mais estratégica na sua política nacional.

Sob a nova lei, os consumidores que produzem a própria energia passarão por uma transição que permitirá a eles pagar a tarifa sobre a distribuição dessa energia. O nome técnico da tarifa é TUSD Fio B ou Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição.

Também está assegurado que os sistemas já em funcionamento e as novas solicitações, de até 500 kW (quilowatts), realizadas após 12 meses da publicação da lei, ainda serão beneficiadas pelas regras atuais por pelo menos até 2045.

Quem pedir o acesso ao sistema entre o 13º e o 18º mês, após a publicação da lei, terá oito anos para passar a pagar a TUSD Fio B. Após o 18º mês, o período cai para seis anos

Descontos também serão concedidos, conforme fixado na legislação. Para cada unidade de energia inserida na rede elétrica, será descontado cerca de 4,1% da tarifa de baixa tensão, a partir de 2023.

Nos anos subsequentes, os descontos aumentarão até atingir um teto de 24,3%, em 2028. Para os consumidores com sistemas acima de 500 kW, o pagamento sobre a energia levada à rede elétrica será equivalente a 29,3% da tarifa de baixa tensão, que será praticada entre 2023 e 2028.

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