DO CONJUR
A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) recorreu nesta terça-feira (23/5) ao Supremo Tribunal Federal para revogar a decisão que afastou o parlamentar das atividades legislativas. Na semana passada, ao atender a um pedido cautelar da Procuradoria-Geral da República, o ministro Edson Fachin decidiu afastar Aécio das funções parlamentares após o senador ter sido gravado em uma conversa com o empresário Joesley Batista.
No recurso, além de pedir que Aécio Neves retome o mandato, os advogados que defendem o tucano sustentam que a investigação não deve permanecer com Fachin e que a decisão do ministro não poderia ser tomada individualmente, mas pela 2ª Turma do STF.
“Com todo o respeito, num cenário tal, é absolutamente temerário aplicar a um senador da República medida dessa gravidade e violência, que o retira do cargo para o qual — insista-se — foi eleito pelo povo, especialmente porque, rememoremos, não há expressa autorização legal e constitucional para medida dessa natureza que, ao fim e ao cabo, revolve princípios básicos de separação de poderes”, diz a defesa, feita pelos advogados Alberto Toron e José Eduardo Alckmin.
“No sistema constitucional, não há espaço para o absolutismo de nenhum dos Poderes. A atuação do Judiciário encontra, pois, limitações constitucionais em relação aos demais Poderes”, acrescentaram.
De acordo com as investigações, baseadas nas delações dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, Aécio recebeu R$ 2 milhões em propina. Na semana passada, após o tucano ser afastado do cargo pelo ministro, a assessoria do parlamentar afirmou que ele está absolutamente tranquilo quanto à correção de todos os seus atos. "No que se refere à relação com o senhor Joesley Batista, ela era estritamente pessoal, sem qualquer envolvimento com o setor público." A defesa do senador informou que sua intenção era vender a Joesley um imóvel para pagar a dívida.
Os advogados ainda afirmam no recurso que a possibilidade de se afastar o parlamentar do exercício de seu mandato não pode se tornar uma porta aberta para que o Poder Judiciário possa intervir no exercício da função legislativa. Com informações da Agência Brasil.
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