DA REDAÇÃO
A Assembleia Legislativa aprovou na sessão desta quarta-feira (18) uma verba de representação para um grupo seleto de parlamentares. Terão direito ao benefício o presidente e membros da Mesa Diretora, liderança de bancada ou Bloco Parlamentar e de presidente de Comissão permanente da Assembleia Legislativa.
De acordo com o projeto apresentado pela Mesa Diretora, a verba corresponde a 50% do salário dos deputados e não é acumulativa no caso de algum deputado ocupar mais de uma função das que possuem direito ao benefício. "A verba de representação deve ser única, mensal e paga exclusivamente ao Deputado ou à Deputada que exercer efetivamente um dos cargos referidos neste Decreto Legislativo, independentemente de eventual acumulação de outros cargos", diz o texto do projeto.
O texto destaca que os deputados serão indenizados por conta das atividades extras que desempenham. Além disso, os recursos oriundos dela não implicarão em aumento de despesas, já que estão previstos no duodécimo repassado pelo Executivo.
"Por outro lado, esclarecemos que os benefícios previstos são destinados exclusivamente para cobrir despesas pertinentes as funções extraordinárias exercidas no cargo de Presidente da Mesa Diretora, de Membro da Mesa Diretora, de Liderança de Governo, de Liderança Partidária, de Liderança de Bloco Parlamentar e de Presidente de Comissão Permanente da Assembléia Legislativa e se constitui em uma necessidade que se apresenta nos parlamentos estaduais", aponta o texto.
Com a aprovação, a verba de representação entrará em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2025.
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