LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
O ministro Rogério Schietti Cruz, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido liminar (provisório) que visava a soltura do ex-secretário de Finanças da Assembleia Legislativa, Luiz Márcio Bastos Pommot.
A decisão foi dada na tarde desta quarta-feira (02). Pommot está preso no Centro de Ressocialização de Cuiabá desde o dia 1º de julho, data em que foi deflagrada a Operação Ventríloquo, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
O ex-secretário é acusado de integrar esquema que teria desviado R$ 9,4 milhões da Assembleia, por meio de pagamentos indevidos ao então advogado do HSBC e delator dos crimes, Joaquim Fabio Mielli Camargo.
Com a soltura negada, o Habeas Corpus seguirá para análise do mérito pela 6ª Turma, composta também pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, pelos ministros Néfi Cordeiro e Sebastião Reis Júnior e pelo desembargador convocado Ericson Maranho.
Derrotas sucessivas
O Habeas Corpus que tramitou no Tribunal de Justiça de Mato Grosso já foi julgado pela 1ª Câmara Criminal e negado, tanto liminarmente quanto no mérito.
O relator do caso, desembargador Rondon Bassil, apontou a existência de indícios de que o ex-secretário de Finanças teria chegado a indicar, sob ordens do ex-deputado José Riva (PSD), boa parte das empresas e pessoas que receberiam os depósitos oriundos do dinheiro alegadamente desviado da Assembleia. Além disso, segundo o desembargador, as investigações apontam que Pommot autorizou o empenho de R$ 447 mil, a título de honorários advocatícios indevidos, ao advogado Joaquim Mielli.
Desta forma, Bassil concluiu que era necessário manter a prisão como forma de garantir a ordem pública, uma vez que há demonstração de que quase R$ 10 milhões foram desviados dos cofres públicos e de que Pommot seria o "braço-direito do chefe do grupo criminoso, José Geraldo Riva".
Na visão de Bassil, revogar a prisão preventiva de Luiz Pommot representaria um "perigo" para a sociedade mato-grossense, tendo em vista as evidências do "desprezo" do mesmo para com a coisa pública.
Outro fundamento usado pelo desembargador para manter a prisão foi a possibilidade de Pommot destruir ou ocultar provas caso seja posto em liberdade, situação que já motivou a prisão do servidor Djalma Ermenegildo, que era subordinado direto de Pommot na Assembleia.
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