LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO

Está marcada para o dia 27 de março, às 14h, a audiência de instrução e julgamento do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Lutero Ponce e mais seis pessoas.

A audiência será conduzida pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada de Ação Cível Pública e Ação Popular de Cuiabá. Haverá oitivas de testemunhas solicitada pela defesa de Lutero.

O ex-presidente e os demais envolvidos são acusados pelo Ministério Público Estadual (MPE) de fraude em processos licitatórios promovidos pela Câmara Municipal de Cuiabá, nos anos de 2007 e 2008, com o objetivo de desviar e de apropriar-se de dinheiro público. O montante desviado seria superior a R$ 7 milhões.

Os acusados negaram a prática dos atos de improbidade administrativa.

A Denúncia

Segundo a denúncia do MPE, o esquema consistia em simular a realização de procedimentos licitatórios na modalidade convite, sempre observando o limite de valor para o certame, sendo convidadas “empresas previamente conhecidas e combinadas entre si”.

“Em algumas situações as empresas eram inexistentes de fato, constituídas em nome de ‘laranjas’, apenas para dar aparência de legalidade às licitações. Havia também a participação de empresas embora reais, mas com prévia combinação entre seus proprietários e, em alguns casos, eram utilizados os nomes de empresas, sem o conhecimento delas e sem que seus verdadeiros proprietários soubessem o que se passava, tudo com o fim de mascarar e dar aparência de legalidade às licitações fraudulentas e ao saque criminoso do dinheiro público”, diz trecho da denúncia.

Para possibilitar tal fraude e simular os certames, conforme o MPE, “eram utilizados no esquema servidores estrategicamente colocados nos setores de licitação, patrimônio e finanças da Câmara Municipal de Cuiabá, que montavam os procedimentos, atestavam o recebimento das mercadorias ou serviços, efetuavam o pagamento ilícito e, posteriormente, o desvio em favor do bando”.

Na denúncia o Ministério Público explicou que “uma das formas de desvio do dinheiro público consistia na empresa vencedora devolver a maior parte do valor pago, retendo apenas o equivalente aos impostos decorrentes da emissão da nota fiscal e também à pequena quantidade de mercadorias que algumas vezes entregavam, isso quando havia efetivamente alguma entrega”.

“As empresas alternavam-se como vencedoras dos certames, tudo com objetivo de dar aparência de legalidade”, conforme o MPE.

O MPE ainda destacou a conduta do ex-presidente como sendo o que “coordenava todo o esquema de desvio de dinheiro público, decidindo as licitações que seriam ‘montadas’, aliciando agentes públicos para o esquema, determinando pagamentos a empresas de ‘fachada’ e assinando os cheques correspondentes”.

Cassação

Em decorrência dos desvios de recurso, em 2009, a Câmara cassou o mandato do vereador.

O levantamento feito pela comissão da Casa de Leis apontou um rombo no ordem de R$ 7,5 milhões.

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