O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquéritos civis para apurar supostas falhas e fiscalizar os serviços de vacinação contra a Covid-19 nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Acorizal e Lucas do Rio Verde.
O objetivo, conforme o MPE, é evitar a “infeliz” prática do chamado “fura-fila”, vendas, desvios, nomeações fraudulentas, dentre outras.
A vacinação em Mato Grosso, assim como em todo País, teve início na semana passada com a Coronavac do Governo Federal.
Cuiabá recebeu 23 mil doses; Várzea Grande 4,5 mil; Acorizal 81 doses e Lucas 960.
“Em face da escassez, neste primeiro momento, de doses da vacina contra a Covid-19, a existência de ‘fura-filas’ significaria grave lesão ao interesse público que foca os estágios iniciais da vacinação a grupos específicos consagrados tecnicamente como sendo de alta prioridade em face de sua ocupação ou eventual debilidade extrema em face da doença em questão”, diz trecho das portarias de abertura das investigações.
“Desta forma, as irregularidades acima destacadas representam potenciais prejuízos à coletividade, sendo que as mesmas podem configurar, eventualmente, lesão ao direito fundamental à saúde (na forma do art. 196 da CF), além de ofensa ao dever que possui a administração direta e indireta de obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade moralidade, publicidade e eficiência, na forma do art. 37 “caput” da Carta Magna”, diz outro trecho do documento.
O MPE recomendou aos municípios que obedeçam a ordem de prioridade da vacinação em cada unidade de saúde contemplada, com a classificação de risco de contágio a ser efetivada sob pena de, em caso de descumprimento, serem adotadas as medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis.
Solicitou que informem o quantitativo de vacinas recebidas, bem como de indivíduos que receberam a primeira e/ou segunda dose e o motivo pelos quais cada um foi priorizado, dentro da classificação de prioridade.
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