THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

O procurador-geral de Justiça interino, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, avaliou que o fim do auxílio-moradia para membros do Ministério Público vai resultar numa perda salarial para a classe, mesmo se for levado em consideração um eventual aumento de 16,38% nos salários.

A decisão pela suspensão do auxílio foi tomada pelo  ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o presidente Michel Temer (MDB) sancionar o projeto de lei que eleva os salários dos ministros da Suprema Corte em 16,36%. Este aumento vai impactar no ganho dos magistrados, procuradores e promotores, cujos salários são fixados com base nos vencimentos de integrantes do STF.

“No meu ver, como o auxílio-moradia é verba indenizatória e o aumento é remuneração, vai incidir Imposto de Renda sobre a remuneração. Então, a partir do ano que vem, teremos uma perda salarial”, disse.

No meu ver, como o auxílio-moradia é verba indenizatória e o aumento é remuneração, vai incidir imposto de renda sobre a remuneração, então, a partir do ano que vem, teremos uma perda salarial

Para Scaloppe, que está substituindo Mauro Curvo, os membros do MPE e do Judiciário precisarão lutar para garantir uma recuperação daquilo que será perdido.

“No cálculo que foi feito para esse ano não há perda, mas para o ano que vem haverá uma perda salarial sim. Então, em verdade, todos os juízes, promotores e servidores da Justiça e do Ministério Público vão ter que encontrar uma forma de recuperação salarial para o ano que vem, que não se sabe como”, afirmou.

“E além de ter que encontrar forma para isso, eles estão dependentes da política que foi desenvolvida para o Governo Federal. Se acabar com o teto, nós não sabemos o que vai se pôr no lugar. O futuro está indefinido”, acrescentou.

A decisão

Fux revogou decisões liminares dadas por ele depois de o Palácio do Planalto confirmar ao Supremo a sanção do reajuste de 16,38% nos salários dos ministros do STF.

O fim do auxílio-moradia é resultado de um acordo entre o STF e o presidente Michel Temer para garantir o reajuste dos salários dos ministros.

Segundo o ministro, o auxílio-moradia deixará de ser pago quando o reajuste salarial previsto para os vencimentos do STF chegar efetivamente à folha salarial do juiz ou integrante do MP.

O ministro suspendeu resoluções do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público que garantia o benefício a todos os integrantes.

E mandou os dois conselhos regulamentarem o benefício, considerando juízes e procuradores que se mudem de cidade.

Fux afirma que o descumprimento da decisão poderá levar a processos por improbidade administrativa.

"(Decido) que o descumprimento desta decisão ou a adoção de qualquer medida para preterir a sua eficácia plena caracteriza, dentre outras infrações, improbidade administrativa da autoridade máxima do órgão que continuar a pagar ou que permitir o pagamento do auxílio-moradia fora dos limites previstos nesta decisão", diz a decisão.

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