CÍNTIA BORGES
DA REDAÇÃO
Responsável pelo fornecimento dos chamados "semáforos inteligentes", a empresa mexicana Semex S/A. recebeu o total de R$ 19,1 milhões da Prefeitura, e não os R$ 15,4 milhões contratados inicialmente.
Isso apesar de auditoria apontar que o sistema não funciona em Cuiabá (leia abaixo).
O aditivo de 24,12% foi feito no limite permitido pela Lei de Licitações, que estabelece o percentual máximo de 25% de acréscimo em contratos.
Por conta de indícios de irregularidades, a Delegacia Especial de Combate à Corrupçao (Deccor) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (5), a operação Sinal Vermelho.
A operação resultou no afastamento judicial e, posteriormente, na exoneração de Antenor Figueiredo, secretário de Mobilidade Urbana de Cuiabá.
O contrato entre a Semob e a Semex S/A. teve validade de dois anos, de julho de 2017 a julho de 2019.
Além do afastamento de Antenor Figueiredo, a operação resultou no bloqueio de bens no montante de R$ 553,8 mil de suas contas, da empresa Semex S/A e de seu representante.
As medidas foram deferidas pela juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
Auditoria: sistema não funciona
A operação foi deflagrada após a conclusão dos trabalhos investigativos – iniciadas em 2019 - envolvendo a rede de "semáforos inteligentes" adquiridos pela gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
Os trabalhos partiram de análises realizadas por auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que identificaram diversas irregularidades no sistema.
Os documentos que serviram de base para a Deccor apontaram que os equipamentos não funcionam em Cuiabá.
Isso ocorre porque a contratação – que se deu por meio de adesão a uma ata de registo de preços do Município de Aracajú (SE) - é baseada em um sistema que não existe na Capital: o BRT (ônibus de trânsito rápido).
“Constatou-se a inviabilidade do cumprimento de parte do contrato 258/2017, no que se refere ao controle remoto de priorização de transporte público, pois em Cuiabá não existe transporte coletivo BRT, o qual viabilizaria tal controle”, diz a auditoria.
“Mesmo diante da impossibilidade do funcionado do referido sistema de inteligência, o item 13 do contrato, que se refere a ‘Software de Gerenciamento Semafórico Spinnaker/EMTRAC’, foi integralmente liquidado, no valor de R$ 553.884,32".
"Ou seja, pagou-se por um serviço que não tem viabilidade técnica de ser implementado, em razão da ausência do item comunicação”, cita trecho da auditoria.
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