THAÍZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO
A Procuradoria Geral da República (PGR) abriu uma investigação contra a conselheira interina do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jaqueline Jacobsen Marques, por suposto tráfico de influência, exploração de prestígio, associação criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito.
A investigação foi instaurada pela subprocuradora geral da República, Lindôra Maria Araújo no dia 19 de março.
A investigação tem como base uma denúncia anônima revelando que a conselheira constituiu em junho de 2017 a empresa Jacobsen Assessoria e Consultoria Ltda usando os nomes da sua filha, Eveline Guerra da Silva, e da irmã, Camila Salete Jacobsen Marques.
De acordo com a denúncia, a empresa teria sido beneficiada com diversos contratos com órgão públicos, entre eles, as prefeituras e câmaras municipais de Canarana, Ribeirão Cascalheira, Barra do Bugres, São Felix do Araguaia, Água Boa e Confressa.
"Acrescentou que a essa pessoa jurídica teria expandido consideravelmente seus negócios a partir de setembro de 2017, mediante obtenção de dispensa de licitação, carta convite e registro de preço, exatamente quando Jaqueline Jacobsen passou a substituir os conselheiros afastados em razão de investigação deflagrada pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal”, diz trecho da denúncia.
Ainda segundo a denúncia, a captação de clientes era feita pelo advogado Raphael Vargas Licciardi, que até 2019, ocupava o cargo de assessor da conselheira no TCE.
A denúncia aponta ainda uma possível artimanha para garantir a participação da conselheira nos julgamentos das contas dos municípios que a empresa tinha contrato.
"Embora seja comum empresa de consultoria contábil e jurídica assinar petições em companhia dos gestores, a Jacobsen Consultoria deixa de assim proceder para evitar o impedimento da conselheira Jaqueline Jacobsen no julgamento e análise das contas dos entes públicos contratantes", diz o documento.
A subprocuradora afirmou que “o exame dos autos revela a existência de suspeita razoável quanto à possibilidade de que municípios do estado de Mato Grosso tenham celebrado contrato com a Jacobsen Assessoria e Consultoria Ltda, ou Jacobsen & Prates Soares Ltda atraídos pela expectativa (ou promessa) de obter uma análise favorável de suas contas pelo órgão de controle externo, tendo em vista a natureza do serviço ofertado e o vínculo das empresárias com a autoridade responsável pelo julgamento".
Para embasar a investigação, Lindôra solicitou que o TCE-MT encaminhe, no prazo de 60 dias, os processos de prestação de contas das prefeituras e câmaras municipais referentes ao exercício de 2018, que tenham tido relatoria da conselheira.
Outro lado
O Tribunal de Contas de Mato Grosso informou que por se tratar de uma conselheira substituta, o caso está sendo acompanhado pela Consultoria Jurídica Geral do órgão em sigilo, que prestará as informações solicitadas pela Procuradoria Geral da República dentro do prazo determinado.
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