DO MIDIANEWS

A pedido do senador Pedro Taques (PDT), a comissão especial do Senado que examina o anteprojeto do novo Código Penal prorrogou, por mais um mês, o prazo para apresentação de emendas ao texto. Com isso, os parlamentares terão até o dia 5 de novembro para apresentar sugestões.

Um novo calendário com a ordem cronológica para apresentação de relatórios parciais, relatório geral e votação do parecer final também foi aprovado.

"Fez-se necessária a aprovação do requerimento, uma vez que esta Comissão vem promovendo um grande esforço para ponderar todas as considerações e sugestões das entidades e instituições ligadas ao direito penal. Recebemos demandas diariamente”, explicou Taques, que é relator da matéria.

Embora haja prorrogação no prazo para apresentação de emendas, permanece no dia 04 de dezembro a data de entrega do parecer final da comissão. A votação dos relatórios parciais deverá terminar no dia 20 de novembro enquanto o prazo para a apresentação do relatório final do relator ficou para o dia 27 do mesmo mês. O cronograma foi lido e aprovado na sessão plenária do dia 25 de setembro.

De acordo com o Taques, o anteprojeto elaborado por juristas vem sendo debatido diariamente com dezenas de segmentos. Para ele, somente um amplo debate promoverá uma legislação próxima do ideal.

"Estamos ouvindo todos os envolvidos para fazermos um contraponto entre o Código Penal de 1940, o anteprojeto apresentado pelos juristas e as críticas em relação aos dois textos. Importante frisar que estamos tratando da razoabilidade e proporcionalidade das penas, objeto de muitas críticas”, finalizou.

Veja o cronograma de tramitação do anteprojeto:

17/07/2012: Designação

08/08/2012:Instalação

05/11/2012:Apresentação de Emendas - prazo final

20/11/2012:Relatórios Parciais - prazo final

27/11/2012:Relatório do Relator-Geral - prazo final

04/12/2012:Parecer Final da Comissão

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