CÍNTIA BORGES
DA REDAÇÃO
O presidente da Associação Mato-grossense dos Município Neurilan Fraga (PL) classificou como "afronta à autonimia dos prefeitos" o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para obrigar as cidades do Estado a cumprirem o último decreto do governador Mauro Mendes (DEM).
A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) foi proposta na sexta-feira (29) pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges. Nela, o chefe do MPE pede para que o Tribunal de Justiça também afaste do cargo os prefeitos que não seguirem o decreto do Governo.
O decreto do Estado estabelece uma série de medidas que as cidades devem seguir a depender de sua classificação de risco de contágio da Covid-19. Quando a cidade está classificada em risco alto é recomendado, entre outras medidas, a quarentena obrigatória por 10 dias.
Para Neurilan, não é "ameaçando gestores", que o MPE conseguirá ajudar a minimizar os impactos da pandemia.
“Isso é uma afronta aos direitos e autonomia dos prefeitos de tomarem as medidas que acharem mais convenientes que o momento requer", disse.
"Se o Ministério Público quer de fato ajudar a conter a pandemia nos municípios, não é ameaçando os gestores e sim cobrando da população que siga e respeite as medidas de distanciamento. Essa ameaça não contribui em nada, pelo contrário, desestabiliza os gestores na tomada de decisões mais eficientes”, acrescentou.
"Quarentena obrigatória"
Para Neurilan, o decreto de Mendes nãso é impositivo, mas sim orientativo.Desta forma, fica a critério de cada prefeito seguir ou não na sua totalidade.
Segundo ele, alguns municípios são necessárias medidas mais restritivas, aos moldes do decreto. Porém, há outros que mesmo estando na classificação de risco alto, os prefeitos entendem que neste momento não há necessidade de adotar a quarentena.
"Como presidente da instituição municipalista estou orientando os prefeitos que adotem medidas mais dura, que dificultem a circulação de pessoas, as aglomerações, como também a proibição da venda de bebidas alcoólicas em qualquer estabelecimento comercial”, disse.
Por fim, defendeu a união entre os entes: federal, estadual e municipal, os poderes constituídos e entidades de classe.
“Este esforço em conjunto, contribuirá muito no sentido de conscientizar a população quanto a adoção das medidas de biossegurança, consequentemente diminuirá o número de contaminados, óbitos e a taxa de ocupação dos leitos de UTI”, completou..
Quer receber notícias no seu celular? PARTICIPE DO NOSSO GRUPO DE WHATSAPP clicando aqui .
