Deputados rejeitam emendas e aprovam garimpo em reserva legal na primeira votação

DA REDAÇÃO

Angelo Varela/ALMT

Com 16 votos favoráveis e dois contrários, os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei complementar nº 64/2023 que permite mineração em áreas de Reserva Legal de uma propriedade rural privada, conforme foi apresentado pelo Governo, durante sessão plenária na manhã desta quarta-feira (1º).

Os deputados também rejeitaram duas emendas e um substitutivo integral, que modificavam o projeto enviado pelo Governo e proibiam o garimpo de ouro, quando houvesse a exploração das áreas de Reserva Legal.

Mas durante a segunda sessão plenária do dia, o deputado Wilson Santos (PSD), que foi autor do substitutivo integral, apresentou uma emenda e outro substitutivo integral insistindo em proibir o garimpo de ouro.

Emenda proíbe garimpo de ouro na mineração em Reserva Legal

Com a (re)apresentação das emendas e do novo substitutivo, o projeto retorna para parecer na Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais.

Em seguida, o PLC deve ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Após o parecer do segundo órgão colegiado, o projeto vai para plenário. Se for aprovado, vai para sanção do governador Mauro Mendes (União Brasil).

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