MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
A vereadora Edna Sampaio (PT) fez uma representação ao Ministério Público Estadual (MPE) para que o deputado estadual Gilberto Cattani (PSL) seja processado pelo crime de homofobia, previsto na lei nº 7.716/1989, que trata dos crimes de racismo.
O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, encaminhou o caso à 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, coordenada pelo promotor Adriano Augusto Streicher de Souza.
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Edna afirma que Cattani tem promovido perseguição contra ela, com uso de ações judiciais.
Depois que a vereadora criticou uma fala na qual Cattani dizia que ser homossexual “é uma escolha”, o deputado entrou com ações civil e criminal contra ela.
No documento, a petista argumenta que o deputado tem praticado uma “guerra jurídica” contra ela devido à sua posição de defesa da população LGBTQIA+, e que ele tenta “inverter os papéis sobre quem está a cometer conduta ilícita, ingressando com processos judiciais de natureza cível, criminal e administrativa”.
O requerimento é para que Cattani seja representado, com urgência, pelo MPE, pelo crime de homofobia.
ENTENDA - O conflito teve início em 17 de maio, Dia Internacional Contra a Homofobia.
O deputado bolsonarista postou em suas redes sociais uma frase em que defendia do direito de praticar a homofobia, pelo que foi criticado por entidades de defesa das pessoas LGBTQIA+ e ativistas.
O MPE abriu investigação sobre o assunto.
Na época, a parlamentar publicou uma carta e fez posts em suas redes sociais em repúdio à defesa feita por Cattani em relação ao direito de ser homofóbico e votou contra uma moção de aplausos a ele, que foi aprovada na Câmara.
Em um dos processos movidos por ele contra a parlamentar, o juiz Cássio Leite de Barros Netto, do Juizado Especial Cível e Criminal de Nova Mutum, em decisão publicada em junho passado, determinou que Edna excluísse de suas redes sociais as publicações e impôs multa diária de R$ 1 mil no caso de novas postagens.
Com informações da Assessoria
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