ALLAN PEREIRA E MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
Um relatório elaborado por uma comissão técnica da Assembleia Legislativa contradiz a versão apresentada pelo governador Mauro Mendes (União Brasil) sobre o impacto da queda de receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na comparação entre o ICMS arrecadado em setembro de 2022 e setembro de 2021, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) anunciou queda de 22,84%.
O recuo de setembro se deu, em grande medida, por cortes no ICMS aprovados pelo Congresso Nacional. O relatório da Assembleia aponta, contudo, que não haverá quedas significativas na arrecadação do Estado, e estima uma variação positiva de R$ 5,2 bilhões entre a estimativa de Receita Corrente Líquida (RCL) de 2022 e a RCL prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 apresentada pelo governo.
O relatório foi citado pelos deputados estaduais Lúdio Cabral (PT) e Dilmar Dal Bosco (União Brasil), oposição e líder de Mauro na AL, respectivamente.
Segundo versão apresentada pelo governo, a arrecadação do ICMS em Mato Grosso foi R$ 516,42 milhões menor em setembro de 2021 em comparação com o mesmo mês do ano passado.
Leia mais:
Mato Grosso perde 22% de ICMS após medidas para baixar gasolina e energia elétrica
Queda do ICMS é "alerta", mas RGA está garantida, diz governador
A queda na arrecadação se deve às mudanças na tributação do ICMS em setores como combustível e energia elétrica, após o próprio Mauro e o Governo Federal aprovarem medidas para reduzir as alíquotas do imposto.
Segundo Lúdio, não passa de discurso político as informações divulgadas pelo governo sobre queda na arrecadação, que pode chegar a uma receita subestimada de R$ 5 bilhões.
"Isso é discurso político! A arrecadação do Estado vai crescer. Se você considerar todo o ano de 2022, a arrecadação vai crescer. Nós vamos, mais uma vez, arrecadar mais do que o previsto no orçamento. No ano seguinte, já está desenhado o mesmo cenário. Ele [Mauro] subestima R$ 5 bilhões da receita prevista, e o cálculo da comissão técnica considera todas essas alterações nas alíquotas dos tributos", diz.
O deputado Dilmar também confirmou, segundo o relatório da Comissão Técnica, que o governo terminará com superávit no orçamento.
"Mas vamos aguardar da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) quais foram as avaliações e do porquê dessa diferença [de R$ 5 bilhões] que a peça apresenta, além de uma possível melhora na arrecadação do Governo para 2023", afirma.
O parlamentar da base governista contou também que o relatório da comissão não foi divulgada à imprensa, já que o assunto deve ser tratado de forma interna no Colégio de Líderes e também que sua publicação depende do presidente da AL, deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), que pediu para não divulgar nada do conteúdo.
Dilmar diz que vai comparar o orçamento elaborado pelo governo e o relatório da comissão da AL e, se houver diferença, vai questionar a Sefaz.
Os questionamentos do orçamento subestimado do governo devem ser feitos em audiência pública sobre o assunto, previsto para ocorrer na tarde desta quarta-feira (19), com técnicos da Sefaz e os secretários Fábio Pimenta (Fazenda) e Rogério Gallo (Casa Civil).
Lúdio diz que irá enfrentar os secretários sobre a receita subestimada.
"A audiência pública, na minha opinião, tem que se centrar nisso. Eles encaminharam uma peça que subestima a receita. Nós queremos que vocês apresentem um substitutivo para trazer a arrecadação de receita no Estado para a realidade", disse Lúdio.
Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .
Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.
