Mayke Toscano

MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação

O governador Mauro Mendes (União Brasil) garantiu que o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos em 2023 está garantida, apesar da perda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) registrada nos últimos meses.

Em comparação com o mesmo mês de 2021, em setembro o Estado perdeu 22,84% de arrecadação do ICMS, segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

A fala de Mauro à imprensa foi feita após reunião com prefeitos na sede do União Brasil, no começo da noite de segunda-feira (17). Mauro organizou o encontro pela campanha de reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL).

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O governador foi questionado se a queda da arrecadação justificaria a reedição do recolhimento ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) pelos produtores rurais. E apontou que o índice serve de alerta.

"Essa questão do Fethab, vai ter o momento certo de a gente pegar os números. Mas o que a Secretaria de Fazenda divulgou é a mais pura verdade. A arrecadação está caindo em relação ao mesmo período do ano passado. Nós estamos tendo perda de arrecadação no Estado de Mato Grosso. Isso é um perigo danado. É um sinal de alerta para todo mundo ficar de orelha em pé. Jamais podemos deixar voltar aquele Mato Grosso de quatro anos atrás, que não pagava fornecedor, não pagava imprensa, não pagava polícia, começou atrasar salário de servidor. Nós temos que tomar cuidado, e é isso que eu tenho feito", declarou.

Segundo Mauro, o governo tem "puxado o freio de mão" em algumas áreas. O governador relacionou diretamente a queda do ICMS às medidas aprovadas pelo Congresso Nacional às vésperas do período eleitoral mexendo na arrecadação dos Estados sobre combustíveis e energia elétricca.

"O que está acontecendo agora, antes de começar a acontecer eu cantei a pedra. Eu falei que as medidas que o Congresso aprovou de última hora iriam trazer sérias consequências para o país, para os Estados e para os municípios. E já começou", lembrou.

Mauro defendeu que reduções do ICMS como a feita em junho deveriam ter planejamento e antecedência, para garantir previsibilidade. O governador, porém, descartou voltar atrás com relação à promessa de campanha de pagar RGA em 2023.

"Não tem como ser comprometido, isso será pago. Ponto. Quando eu falei isso, e reafirmei isso, eu já sabia disso (da queda de arrecadação). Eu não sou homem de ficar inventando conversa, não", afirmou.

O governador ainda citou o pacote de redução do ICMS feito pelo próprio Estado, aprovado na Assembleia Legislativa no final de 2021. Mauro pontuou que, nesse caso, o governo passou cerca de oito meses estudando a medida para não compremeter o caixa para 2022.

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