ALLAN PEREIRA
Da Redação
Os deputados federais Abilio Jr. (PL) e Fábio Garcia (União Brasil) avaliam que vai ser aprovado com folga o projeto de lei do marco temporal na demarcação de terras indígenas na Câmara dos Deputados. A previsão é que a matéria seja votada em sessão plenária desta terça-feira (30).
Para Abilio, o projeto de lei nº 940/2007, que restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988 - data da promulgação da Constituição Federal -, passa tranquilamente.
“Quando a votação de regime de urgência é muito apertada tem o risco de não passar, que nem aconteceu com o caso do PL 2630. Agora, como o regime de urgência do Marco Temporal foi muito folgado, eu acredito que ele passa tranquilamente”, avalia.
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Já Fabio Garcia pontua que vai lutar pela aprovação e que a tese do marco temporal traz segurança jurídica para o país.
“Não podemos ficar no território vulnerável onde qualquer relatório de um antropólogo pode decidir ou não se demarca aquela área como terra indígena. É muita vulnerabilidade no campo e nas cidades do país. A gente precisa ter uma data limite para isso. E a data limite é a Constituição. É isso que vamos brigar”, destaca.
Na última semana, por 324 votos a favor e 131 contra, a Câmara aprovou o regime de urgência para o projeto do marco temporal. Sete de oito deputados federais da bancada mato-grossense votaram favorável a urgência.
Na prática, os deputados querem se antecipar ao julgamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), previsto para ocorrer em 7 de junho.
Para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.
Conselhos indígenas apontam que 156 terras, oito etnias e mais de 80 mil indígenas serão impactados, caso o projeto seja aprovado no Congresso Nacional.
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