ALLAN PEREIRA E MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei que cria uma verba indenizatória, no valor de R$ 1,8 mil, para policiais militares designados para atuar na segurança da sede do legislativo estadual.
O projeto de decreto legislativo nº 4/2023 vai para a segunda votação, na sessão plenária, nesta quarta-feira (30).
Conforme o projeto, de autoria da Mesa Diretora, a Lei de Organização Básica da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso garante a indicação de policiais militares para atuar na segurança do legislativo e garantir o exercício do poder constitucional da AL.
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Em 2021, os deputados criaram a Superintendência de Segurança Militar e Legislativa para coordenar a atuação dos militares dentro da Assembleia Legislativa.
"Assim, para o cumprimento da norma supracitada, impõe-se a necessidade de implantação de gratificações visando o desempenho das respectivas funções de natureza militar", diz.
O decreto que criou a Superintendência de Segurança Militar e Legislativa trazia um pagamento de gratificação no valor de R$ 1,4 mil. Mas a Mesa Diretora apontou que o valor está desfasado e o atualizou para R$ 1,8 mil. A atualização se deu com base em índices inflacionários.
Se aprovado em segunda votação, o projeto não precisa de sanção do governador Mauro Mendes (União Brasil) e já passa a valer com a promulgação da presidência da Assembleia, em publicação no Diário Oficial.
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