Reprodução/Montagem MidiaJur

ALLAN PEREIRA
Da Redação

O governador Mauro Mendes (União Brasil) classificou como "mentirosas, desrespeitosas e desonestas" as afirmações que a advogada e presidente da Associação dos Lojistas de Caça e Pesca, Nilma da Silva, conhecida como Nilma da Pesca, fez durante a segunda audiência de conciliação sobre as três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra a “Lei do Transporte Zero” (nº 12.197/2023). A tentativa de consenso ocorreu na manhã desta quarta-feira (2), no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

Sem citar diretamente o nome de Nilma, Mauro afirmou que as afirmações feitas pela liderança foram acintosas e disse que o ministro André Mendonça, relator das três ADIs no STF, não poderia aceitar um ataque como aquele dentro do Supremo.

"Uma das representantes foi a pessoa que exatamente faltou com respeito com o próprio ministro, todos os presentes e várias pessoas – o que levou o ministro a suspender o processo. Ele achou aquilo ali uma afronta a esse princípio altamente elogiado de tentar conciliar com diálogo, com honestidade e com sinceridade", disse.

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André Mendonça suspendeu, de fato, a audiência de conciliação depois que Nilma criticou o governador. Ela disse que Mauro tinha interesses de manter a lei para construir usinas nos rios da bacia Paraguai-Pantanal. A fala irritou o ministro do STF, que repreendeu a liderança da pesca mato-grossense.

Estavam presentes na audiência representantes do Governo de Mato Grosso, da Assembleia Legislativa e de cinco órgãos ligados ao Governo Federal, além da própria equipe do ministro do STF.

Na audiência, foi proposta a redução da proibição da pesca de 12 espécies para oito. Também foi colocado, por parte do Governo Federal, a suspensão da lei para construção de um plano de gestão da pesca dos rios mato-grossenses entre Governo do Estado e a União, que determinaria em conjunto as espécies permitidas para pesca. Ambas as propostas não foram aceitas pelo Governo.

Após interromper Nilma, o ministro André Mendonça anunciou que irá desistir da conciliação entre as partes e irá tomar a decisão sobre a constitucionalidade ou não da lei. “Acho que não corresponderam à confiança que tentamos depositar. Por ora, está frustrada a conciliação. Vou tornar os autos conclusos, ouvir a Procuradoria-Geral da República numa última manifestação e vou tomar a decisão que eu entender pertinente no caso concreto”, disse.

Questionado pelos jornalistas após a audiência, Mauro disse que irá respeitar a decisão do ministro, independente do resultado.

“Nós vamos receber, seja ela qual for, respeitosamente. Acreditamos no bom senso do ministro para julgar. Qualquer decisão que ele tomar, o Governo do Estado do Mato Grosso está pronto para seguir com a lei, implantando-a e colhendo todos os benefícios para a população no futuro. Ou se ele entender que é inconstitucional, não tem problema, nós vamos aceitar isso também naturalmente”, posicionou.

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