Mayke Toscano/Secom-MT

ALLAN PEREIRA
Da Redação

O governador Mauro Mendes (União Brasil) defendeu que os pescadores tradicionais passem a empreender no turismo de pesca, como fonte alternativa de renda, ao invés de continuar na prática centenária. A fala foi feita em defesa da lei conhecida como "Transporte Zero", em discussão sobre sua constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).

Para Mauro, a pesca tradicional não gera riqueza para os próprios pescadores e para o Estado. O governador citou que profissões são extintas naturalmente ao longo da história da humanidade e defendeu outras alternativas. Uma delas o turismo de pesca.

"Não dá para se viver do extrativismo de pesca hoje. Grande parte do que se alimenta de pesca no Brasil vem da aquicultura, que é o cultivo comercial de peixe. Esse extrativismo tem que acabar. [...]. O peixe tem muito mais valor econômico na atividade de pesca esportiva, incentivando o turismo, do que efetivamente sendo explorado como subsistência", disse em entrevista para o programa Direto ao Ponto da Jovem Pan News na última semana.

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Está em vigor, em Mato Grosso, a lei do "Transporte Zero" (nº 12.197/2023), que proíbe o transporte, armazenamento e venda do pescado dos rios, sendo permitida a modalidade pesque e solte, assim como a pesca de subsistência aos ribeirinhos. A matéria foi sancionada em julho do ano passado. Poucos meses depois, a legislação foi questionada em três ações no STF.

O ministro André Mendonça, relator das ações, tenta uma conciliação entre o Governo do Estado e órgãos do Governo Federal, que apontam a inconstitucionalidade da lei. A primeira audiência foi realizada na última semana. As partes não chegaram a um acordo depois de um intenso debate sobre a lei.

Mauro insistiu no argumento de que a atividade pesqueira tradicional não gera riqueza e citou como exemplo o caso da cidade de Barão de Melgaço.

Segundo o governador, 25% dos moradores do município são pescadores e que 55% da cidade vivem do Bolsa Família, programa de assistência social do Governo Federal. "É a terceira cidade mais pobre do Estado. Isso mostra que a atividade pesqueira, desse extrativismo, não gera renda", avaliou.

Por isso, o governador disse acreditar que o turismo e atividade esportiva de pesca vai trazer muito mais riqueza, sendo uma alternativa mais viável para os pescadores tradicionais.

"Eu estou acreditando que o Supremo vai acolher os nossos argumentos, mesmo que tenha que fazer alguma modulação, ou modificação que seja necessária na lei", disse.

Das reuniões, foi decidido que o Governo de Mato Grosso teria mais sete dias para apresentar uma nova proposta ao Supremo. Ela deve se ater as questões previdenciárias dos pescadores, conforme publicado pelo Midiajur. O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) apontou, na audiência, que pescador poderia perder o direito a aposentadoria com a lei do "Transporte Zero".

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