LETICIA AVALOS
Da Redação
A manutenção dos mercadinhos das penitenciárias de Mato Grosso no Projeto de Lei nº 2041/2024, que propõe endurecer o sistema de segurança das cadeias, foi defendida pelo desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça, e tem gerado divergências entre os poderes estaduais.
Nesta segunda-feira (13), em entrevista à rádio CBN, o governador Mauro Mendes criticou Perri pelo posicionamento e argumentou que o Estado já oferece gratuitamente comida balanceada e itens básicos de higiene para os detentos. “O desembargador Orlando Perri merece todo o nosso respeito, mas eu acho que ele está equivocado nesse ponto. [...] O estado fornece quatro refeições por dia lá dentro, refeições balanceadas, custa caro. Não tem porque ter mercadinho lá”, afirmou Mendes.
Na última quarta-feira (8), divergindo da proposta inicial do Governo, a Assembleia Legislativa (ALMT) aprovou um substitutivo integral do PL que manteve a permissão para os mercadinhos, mas com restrições severas. No mesmo dia, os deputados haviam se reunido com Perri para definir o texto que iria para votação.
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Segundo o deputado estadual Eduardo Botelho, os parlamentares foram convencidos a voltar atrás na abolição das cantinas pelo desembargador, que esclareceu que o comércio interno nos presídios é garantido pela Lei Nacional de Execução Penal.
“Nem sempre os materiais chegam com a necessidade e com a presteza necessária. Nós temos visto em muitas unidades do interior do estado que faltam materiais básicos dentro das unidades e as cantinas têm esse papel, porque quando o Estado falha na concessão ou na distribuição, as cantinas suprem essa deficiência”, ponderou Perri na oportunidade.
Com o PL aprovado pela ALMT, fica a cargo do Executivo vetar ou sancionar a lei. Desapontado com o novo texto, o governador disse que vai se reunir nesta quarta-feira (15) com o Comitê Integrado e Estratégico de Combate ao Crime Organizado (CIECC) para discutir o assunto e tomar uma decisão.
“Vamos ter que discutir, porque eu estava acabando com o tal do mercadinho. Onde já se viu um negócio desse, mercadinho para o preso ficar comprando o que quer lá dentro? Nós estamos endurecendo de todos os lados que nós podemos”, declarou.
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