ALLAN PEREIRA
Da Redação
Os senadores Jayme Campos (União Brasil) e Margareth Buzetti (PSD) votaram a favor do projeto de lei (PL) 2.253/2022, que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados, as famosas "saidinhas". A votação ocorreu nesta terça-feira (20).
O senador Wellington Fagundes (PL) não compareceu à sessão plenária. No total, foram 62 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção ao PL nº 2.253/2022. Na prática, o texto extingue a liberação temporária de presos em datas comemorativas e feriados.
Apresentado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), o projeto, como veio da Câmara, revogava dispositivos da Lei de Execução Penal (lei 7.210, de 1984) que tratavam das saídas temporárias.
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Pela legislação em vigor, o benefício vale para condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Atualmente eles podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização.
O texto foi aprovado com mudanças pelo Senado. Uma das emendas aceitas, do senador Sergio Moro (União-PR), reverte a revogação total do benefício. Pelo texto aprovado, as saídas temporárias ainda serão permitidas, mas apenas para presos inscritos em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior e somente pelo tempo necessário para essas atividades.
As outras justificativas atualmente aceitas para as saídas temporárias — visita à família e participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social — deixam de existir na lei.
Mesmo para os presos com autorização de saída para estudar, a emenda também amplia restrições já contidas na lei. Atualmente, não podem usufruir do benefício presos que cumprem pena por praticar crime hediondo com resultado morte. O novo texto estende a restrição para presos que cumprem pena por crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa.
No último Natal, por conta do benefício das “saidinhas” temporárias, quase 3 mil detentos não voltaram para os presídios em todo o Brasil, segundo informações das secretarias estaduais responsáveis pelo sistema penitenciário.
Na sessão plenária, Jayme usou a palavra para defender a proposta. O senador afirmou que muitos desses condenados utilizam as “saidinhas” para cometer novos crimes e pontuou também que a lei de execução penal "esteja sempre atualizada em relação aos anseios do povo brasileiro, que não aguenta mais tanta violência e impunidade".
“É um benefício que não traz qualquer produto ou ganho efetivo à sociedade, além de dificultar o combate ao crime”, salientou o senador.
Como houve mudanças no projeto votado pela Câmara dos Deputados, ele voltará para a análise dos deputados federais.
(Com Agência Senado e assessoria)
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